Brasília - A base aliada do governo adiou para a próxima semana a votação do destaque mais polêmico ao texto da emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Na prática, o destaque apresentado pela oposição impede que o novo tributo incida sobre as movimentações financeiras do país. Sem maioria no plenário da Câmara, os governistas decidiram pedir o adiamento da votação diante da possibilidade de não reunir os 257 votos necessários para derrubar o destaque da oposição.
Se o destaque fosse aprovado, a criação do novo tributo seria prejudicada -uma vez que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de CSS, com alíquota de 0,1%, vai incidir sobre as movimentações financeiras do país. ''Eles ficaram sem mobilização política e desistiram de votar a matéria'', comemorou o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
Os governistas anunciaram a obstrução à votação do destaque depois de reunirem somente 262 deputados para derrubar outro destaque apresentado pela oposição - que destinava à saúde 10% da receita total da União. Ao perceber que poderiam não reunir 257 votos em favor da CSS, a base aliada do governo desistiu da votação.
''A base recuou porque viu que não tem condições de impor algo que é confiscatório, cumulativo, que veio como um imposto que não foi discutido em nenhuma comissão da Casa'', disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Irritado com as críticas da oposição, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reagiu às acusações dos oposicionistas. ''A oposição, quando era governo, votava a CPMF de 0,38% e não colocava tudo na saúde. A base do governo sabe calcular os momentos do plenário. Não estamos aqui em assembléia estudantil, temos maturidade. A base não se assusta com a gritaria da oposição. Onde está a base que amarelou? Está aqui, votou e ganhou as outras votações.''
A oposição não escondeu a ''euforia'' com o adiamento da votação uma vez que batizou o destaque de ''segundo turno'' da CPMF, já que a mudança descaracteriza o texto-base da emenda 29 aprovado na semana passada, relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O jogo do Brasil com a Argentina, ontem à noite pelas eliminatórias da Copa do Mundo, contribuiu para reduzir a presença de deputados no plenário da Câmara. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), distribuiu convites para que parlamentares acompanhem o jogo no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

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