O prefeito Marcelo Belinati (PP) decidiu nomear a diretora Administrativa e Financeira da Londrina Iluminação, Beatriz de Oliveira Teixeira, como controladora-geral do município. Ela assume efetivamente o cargo nesta terça-feira (03). Até então, a cadeira era ocupada pelo servidor municipal Newton Hideki Tanimura, cujo mandato de quatro anos terminou em dezembro de 2022. A nomeação do Executivo, no entanto, tem sido alvo de questionamentos por parte dos membros do ‘Por Amor à Londrina’.

Decreto prevê que sem a formação de uma lista tríplice, o prefeito de Londrina deve nomear o titular da Controladoria
Decreto prevê que sem a formação de uma lista tríplice, o prefeito de Londrina deve nomear o titular da Controladoria | Foto: Roberto Custódio

Em uma publicação na página do movimento no Facebook, os ativistas criticam que, durante o processo seletivo para controlador-geral conduzido pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCSL), Teixeira não apresentou documentação que comprove experiência profissional de ao menos cinco anos em áreas de controladoria, contabilidade, financeira, auditoria, compliance ou similares. Esse era um dos pré-requisitos para concorrer à lista tríplice que seria entregue a Belinati.

Empresa pública ligada ao município, a Londrina Iluminação substituiu a Sercomtel Iluminação a partir do fim de 2021. Além da diretora, outras 18 pessoas disputaram a vaga, mas somente seis apresentarem a documentação — e nenhuma delas preencheu todas as exigências descritas em edital.

Como a lista tríplice não foi formada, e com base no decreto municipal 800 editado pela gestão Belinati em julho de 2022, o próprio chefe do Executivo nomeou, também via decreto, no último dia 29, a responsável por comandar a Controladoria-Geral. O cargo integra o primeiro escalão da prefeitura, com salário mensal de cerca de R$ 15 mil.

QUEM É A CONTROLADORA

Procurada pela FOLHA, a administração de Marcelo Belinati respondeu em nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura que “a servidora Beatriz de Oliveira Teixeira foi inabilitada por não apresentar documentação e isto não quer dizer que ela não tenha aptidão para cargo escolhido.”

Formada em direito e pós-graduada em Gestão Pública, a nova controladora-geral é servidora de carreira da prefeitura de Londrina desde 2013. Antes de assumir uma das diretorias da Londrina Iluminação, ela atuou na Secretaria de Gestão Pública, pasta na qual foi gerente de Gestão de Licitações de 2017 a 2021.

O QUE FAZ A CONTROLADORIA

De acordo com o regimento interno do órgão, a Controladoria-Geral tem entre suas atribuições a verificação da aplicação correta dos recursos financeiros dos cofres municipais, prevenção e detecção de irregularidades através de auditorias e a determinação de medidas que visem à melhoria do serviço público municipal.

A lista-tríplice como critério de escolha do controlador-geral existe em Londrina desde 2016. Desde então, o mandato começa na metade final de uma administração e segue até a conclusão dos primeiros dois anos da gestão seguinte do Executivo.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Integrante do “Por Amor à Londrina” e servidora da secretaria de Saúde local, Francesca Amaral disse que o grupo vai acionar o Ministério Público Estadual (MP-PR) nesta semana para apurar a questão.

Uma das queixas é que, com as modificações estabelecidas pelo decreto 800, o prefeito agora concentra a prerrogativa de definir o comando da Controladoria-Geral caso não haja composição da lista tríplice.

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