Brasília - A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dizendo que se não puder investigar o processo de obtenção de registro do PSD, do prefeito Gilberto Kassab, ela é contra a criação do partido.
No final da semana passada, Cureau enviou ao tribunal um pedido de diligências para verificar as supostas irregularidades cometidas pelo partido na colheita de assinaturas de apoio - ato formal necessário para que a sigla seja criada.
Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi, relatora do pedido de registro do PSD, negou a investigação, ao dizer que Cureau não havia explicitado o que exatamente ela queria checar, e deu um novo prazo para a manifestação do Ministério Público.
Ontem, a vice-procuradora enviou o novo documento, desta vez pedindo três informações específicas e finalizando da seguinte maneira: ''Caso assim não se entenda [pela realização das diligências], manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do registro''.
Neste novo parecer, ela pediu que a Justiça Eleitoral envie ao Ministério Público os processos de registro obtidos nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Em mais de 27 páginas, Cureau afirma que existem dúvidas sobre a legitimidade das assinaturas e argumenta que diversos documentos foram enviados ao TSE fora do prazo, ou seja, quando o pedido de registro já havia sido feito. ''Celeridade não se confunde com açodamento. Em nome da celeridade não é admissível que o Judiciário venha a se manifestar em via processual flagrantemente inadequada'', diz o parecer.
O PSD está numa corrida contra o tempo para conseguir disputar as eleições de 2012. Para concorrer, o partido tem de ser criado um ano antes da eleição. Ontem o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem informando que em Tocantins o PSD é acusado de trocar cestas básicas por assinaturas de apoio ao partido.
A norma diz que a legenda precisa, antes, ser aprovada em nove tribunais regionais e apresentar 492 mil assinaturas. O PSD, quando fez o pedido, só havia sido aprovado em Santa Catarina. Agora, porém, o PSD já conseguiu aprovação em dez tribunais regionais. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Kassab.

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