O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), afirmou ontem que, se não forem identificadas fontes concretas para custear o aumento do salário mínimo para R$ 180,00, o reajuste não estará previsto no relatório final da proposta orçamentária de 2001. ‘‘O propósito continua existindo, mas dificuldades existem e não se encontra uma solução num passe de mágica’’, acrescentou o parlamentar.
‘‘Até o momento, de concreto, existem muitas demandas por novos gastos e menos recursos’’, ressaltou Goldman. Além dos cerca de R$ 4 bilhões necessários para o reajuste do salário mínimo e de R$ 700 milhões para cobrir, em 2001, o impacto da correção de 11,98% concedida ao funcionalismo do Judiciário, os parlamentares elevaram o valor total das emendas individuais, de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões. Em vez de R$ 800 milhões para os gastos paroquiais dos deputados e senadores, serão necessários R$ 1,1 bilhão.
Ao mesmo tempo, a comissão aprovou o parecer preliminar do relator-geral, senador Amir Lando (PMDB-RO), com a retirada de R$ 1,4 bilhão das receitas estimadas pelo Executivo com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União.
Resultado: será preciso cortar despesas previstas na proposta orçamentária no mesmo montante. Os congressistas acreditam que não haverá tempo hábil para discutir um tema tão polêmico e aprovar a emenda constitucional para começar a arrecadar o novo tributo a partir de julho, como pressupôs o Executivo.
Goldman criticou as alternativas de fontes de receitas até agora indicadas pelo relator-geral do Orçamento, no parecer preliminar aprovado anteontem na comissão, e pelo governo, como é o caso do fim das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). ‘‘Não me parece que o presidente Fernando Henrique Cardoso vá assumir essa bandeira, de difícil aceitação no Congresso, a não ser que haja uma mágica de aumentar a arrecadação mantendo as deduções’’, enfatizou o parlamentar.
Na avaliação do deputado tucano, também será difícil taxar os ganhos dos fundos de pensão para aumentar as receitas. Alguns setores do governo são contra a adoção desta medida por acreditarem que ela desestimulará o crescimento da poupança interna.

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