Brasília - O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima deverá tomar posse em breve no Senado. Impedido de assumir uma cadeira no Congresso Nacional por causa da Lei da Ficha Limpa, Cunha Lima conseguiu ontem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a validade dos votos recebidos por ele há um ano. O mesmo STF resolveu em março que a Ficha Limpa não poderia ter barrado candidatos em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição.
Mais votado para o Senado na Paraíba, ele teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Ontem, o plenário concordou com três decisões do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, contra processos que queriam impedir a posse. Em 2009, a Justiça cassou o mandato de Cunha Lima, então governador do Estado, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006. Nas decisões, Barbosa lembrou que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado. Ao todo, houve seis mudanças no Congresso por conta da decisão -duas na Câmara dos Deputados e quatro no Senado.
A decisão de ontem será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam tomadas as providências necessárias para a posse de Cunha Lima. O julgamento também marcou a volta do ministro Joaquim Barbosa ao plenário do STF. Ele estava afastado desde junho, quando foi submetido a uma cirurgia no quadril.

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