Curitiba - Aumento de tributos e a criação de uma nova contribuição para obter recursos exclusivos à saúde são algumas das medidas ventiladas nos últimos dias por membros do governo federal para compensar a perda dos R$ 40 bilhões anuais arrecadados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Criada em 1996 para levar recursos à área da saúde, a CPMF chega ao fim no próximo dia 31 após a emenda que a prorrogava até 2011 ser derrotada no Senado no último dia 12.
Ouvidos pela FOLHA, os três senadores do Paraná - Alvaro Dias (PSDB), Flávio Arns (PT) e Osmar Dias (PDT) - ainda estão divididos sobre os próximos passos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, concretamente, ainda não anunciou nenhuma medida compensatória para o ''imposto do cheque''.
Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias (PSDB), que votou contra a prorrogação da CPMF, acredita que o governo federal deve esperar até fevereiro do próximo ano para voltar a discutir o assunto. A oposição, confia o tucano, também participará do novo debate.
O compromisso de evitar qualquer medida emergencial em função do fim da CPMF foi feito pelo próprio presidente Lula. ''O governo federal prometeu agora evitar 'pacotes' e não falar de uma nova CPMF'', reforçou o tucano, lembrando que se trata de um acordo firmado na última quarta-feira, em decorrência da votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Para que a DRU fosse aprovada na Casa, o governo federal concordou em adiar uma eventual medida contra os efeitos do fim da CPMF.
A DRU é um mecanismo que permite à União gastar livremente 20% da arrecadação de parte dos tributos e se tornou fundamental para o governo federal após a extinção da CPMF. Alvaro se posicionou contra a DRU no primeiro turno da votação, mas depois a bancada da oposição concordou em apoiar o governo federal no caso. O tucano explica que entrou num acordo porque acredita que, em fevereiro, será a oportunidade para se discutir a reforma tributária. ''Se há esperteza no governo federal, ele vai esperar até fevereiro''.
Osmar Dias
O senador Osmar Dias (PDT), que votou a favor da prorrogação da CPMF, afirma que o País perdeu uma ''grande oportunidade'' para corrigir o destino da arrecadação do imposto do cheque. Osmar se refere à última tentativa do Executivo para evitar o fim da CPMF, propondo que os recursos fossem integralmente repassados à saúde. Ele explica que primeiro se posicionou contra a CPMF. O PDT, entretanto, fechou questão a favor do imposto do cheque, o que teria sido determinante para que ele mudasse de posição. ''O primeiro ponto é a fidelidade partidária. Quem desobedece o partido hoje é expulso.''
O pedetista acredita que o governo pode sim aumentar outros impostos para compensar a CPMF. ''Eles na verdade já haviam anunciado a possibilidade de um 'pacote', mas depois recuaram por causa da DRU''. Osmar acredita que a DRU vai permitir que o governo federal ''tape o buraco'' da sa© úde, mas reforça que também será preciso ''ver se existem outras fontes''.
Para solucionar o problema da saúde, Osmar também defende a aprovação da regulamentação da emenda 29 no próximo ano. Já aprovada na Câmara, a regulamentação define o tipo de despesa que deve ser considerada gasto em saúde. Ou seja, despesas com saneamento ou com pagamento de servidores da saúde aposentados não poderiam ser incluídas na parte do orçamento que obrigatoriamente deve ir para a saúde - 12% do orçamento no caso dos Estados. A regulamentação da emenda 29 ainda depende da análise do Senado.
Flávio Arns
O senador Flávio Arns (PT), que também votou a favor da prorrogação da CPMF, afirma que ''para a saúde a perda (da CPMF) foi lastimável'', mas que a derrota no Senado pode servir para que o governo federal pense em soluções a longo prazo, como a revisão da dívida interna e da estrutura do Executivo (ministérios e cargos em comissão). ''Só de juros de dívida interna pagamos quatro vezes o valor da CPMF. Acho que a decisão do Senado obrigou o governo federal a repensar. Por um lado, ficar sem o dinheiro da CPMF é uma pena, um tiro no peito da saúde, mas, por outro lado, é um bom momento para o Executivo se rearrumar'', explica ele.
Arns também defende o corte de emendas de bancadas feitas ao orçamento da União. Apesar de indicar soluções, ele ressalta, entretanto, que há ainda uma perspectiva de crescimento real para o País, o que resultaria em aumento natural de arrecadação.
Outra questão levantada pelo senador é a necessidade de uma reforma tributária. Arns explica que, apesar de mais complexa em comparação a outras soluções, a reforma tributária não pode ser esquecida. ''Hoje há muita confusão, muito imposto. No caso do Brasil, a questão é pior porque a carga tributária às vezes não retorna em serviços para a população.''
Questionado sobre a última tentativa do governo em aprovar a prorrogação da CPMF, o petista reconhece que o ideal seria que a proposta de destinar o dinheiro do imposto do cheque integralmente à saúde tivesse sido feita com antecedência, e não minutos antes da votação. Ele acredita que, em função da DRU, o presidente Lula deve de fato esperar até fevereiro para adotar qualquer medida. ''É só um compromisso verbal do Executivo, mas que se ele não cumprir ficará desmoralizado.''

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