Sem consenso, projeto que limita em 50% ocupação de ônibus sai de pauta

Sob forte pressão de vereadores da ala governista e sem ter votos suficientes para emplacar a proposta, o vereador Roberto Fú (PDT) retirou de pauta, por seis sessões, o projeto de lei que limita em 50% a ocupação no transporte público coletivo em Londrina enquanto durar a pandemia da Covid-19. A proposta foi debatida na Câmara Municipal de Londrina por quase duas horas na sessão on-line dessa terça-feira (22).

A proposta determina que as concessionárias deverão oferecer ônibus suficientes para atender a todas as linhas e horários, principalmente nos períodos de maior movimento, sob pena de multa. O vereador, argumentou que em todos os setores foram feitas alterações para aumentar o distanciamento social e defendeu a medida para evitar a contaminação. "Não vamos aceitar esse argumento que a mudança tratá aumento para o bolso do povo. Já está mais que provado que essa aglomeração aumenta o risco de contaminação do coronavírus. Esse projeto não deveria ser polêmico. É um projeto para corrigir um rumo", disse Roberto Fú.

A matéria estava sendo debatida em primeira discussão, após a Comissão de Justiça apresentar voto contrário, seguindo parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo, que considerou que é atribuição exclusiva do prefeito estabelecer restrições no serviço de transporte público e que a limitação pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Apesar do embate jurídico, o projeto permanece em tramitação e deve voltar ao debate após seis sessões, segundo o autor. "Eu não quero perder esse projeto, pretendo debater mais."

DEBATE

Muitos parlamentares citaram exemplos de usuários que estão na bronca com a superlotação e falta de controle em meio à pandemia. "É sempre para o povo que sobra a conta. Esse projeto trata de um contrato firmado que não temos acesso, não temos conhecimento. Tenho recebido diversas mensagens, tem sim superlotação e aglomeração. Inclusive foram tiradas linhas, e itinerários, mudados", defendeu Mara Boca Aberta (Pros).

"Quando se altera lei, é claro que se alteram pactos. Fato é que até agora não foram tomadas medidas assertivas que pudessem reduzir o risco aos trabalhadores. Tivemos redução de linhas, de ruas onde passam esses transporte. Penso que o projeto vem amparar todos os usuários", defendeu a vereadora Lenir de Assis (PT).

Para o vereador Matheus Thumm (PP), da base de Marcelo Belinati (PP), há um risco de um impacto na tarifa com a mudança na legislação. "Mesmo em tempos de pandemia, por se tratar de um contrato vigente poderemos prejudicar o usuário porque essa mudança poderá trazer impacto na tarifa."

Em defesa da gestão municipal, o líder do prefeito na Câmara, Fernando Madureira (PTB), minimizou os efeitos da mudança na lei. "Não temos que apontar o dedo. Qual ser humano sabia que essa pandemia iria durar tanto tempo? Temos que fazer uma ação rápida. Até esse projeto tramitar em primeiro e segundo turnos a pandemia poderá acabar. O governador e o prefeito já falaram que até setembro todos adultos estarão vacinados. Podemos fazer uma ação imediata da CMTU aumentar a assepsia, distribuir máscaras, luva, álcool em gel, o controle. Isso sim é proteger a população e sem tacar a mão no bolso deles."