Dois dias depois de aprovar, em primeira discussão, o projeto de iniciativa popular que revoga a PGV (Planta Genérica de Valores) que aumentou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) em Londrina, a Câmara Municipal retirou de pauta o PL 113/2018 (projeto de lei) do Executivo que prevê congelamento da alíquota em 0,6% sobre o valor venal dos imóveis edificados e 1,8% para terrenos.

A matéria estava na pauta desta quinta-feira (22), mas foi retirada por três sessões a pedido do líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Casa, Jairo Tamura (PR) após assinatura de 12 vereadores que exigiram o adiamento do debate. Isso porque os parlamentares querem esperar o resultado do projeto de iniciativa popular que poderá anexar uma emenda com alíquota de 0,5%. Desta vez nas galerias da Câmara estavam apenas cinco manifestantes. Um deles, proprietário de um grande terreno localizado em área nobre de Londrina.

O vereador Junior Santos Rosa (PSD) também pediu a retirada de pauta do projeto do prefeito que tem o objetivo de minimizar os impactos da atualização da Planta de Valores. "Penso que estamos continuando a sessão passada. Não posso votar esse projeto, e se o PL de revogação for aprovado? Não tem cabimento eu votar esse projeto agora. Não vejo lógica."

Enfático, Jamil Janene (PP) bateu boca com manifestantes e defendeu a aprovação e a permanência do projeto do Executivo. Depois, ameaçou retirada por oito sessões, o que inviabilizaria o congelamento para 2019. "Única chance que vocês têm em reduzir alíquota é nesse projeto. Hoje (quinta) o líder do prefeito não vai tirar e a responsabilidade será nossa se não passar o congelamento, o ano que vem os contribuintes irão pagar 0,7%", disse Janene.

Eduardo Tominaga (DEM) mais uma vez cobrou diálogo sobre a alíquota. "O orçamento pode sim ser revisto. O prefeito precisa demonstrar isso." Tominaga também criticou a fala de Janene. "Essa Casa não vai aceitar ameaças, o que queremos é diálogo."

Janene defende que não cabe emenda ao projeto popular que revoga o IPTU. "Qualquer mudança no projeto original gera inconstitucionalidade". Já o líder do prefeito garantiu que a retirada de pauta não significa uma derrota, mas sim uma sinalização de diálogo. "Mas é preciso entender que a revogação vai do orçamento, algo que é essencial hoje para a saúde e contrapartida para as obras", disse Tamura. O PL de iniciativa popular aprovado em primeira discussão nesta terça deve ser levado ao segundo turno somente na primeira semana de dezembro.

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