O projeto de lei que permite o funcionamento do comércio varejista 24 horas por dia em Londrina foi retirado de pauta por mais seis sessões, a pedido da autora, vereadora Jessica Moreno, a Jessicão (PP), na tarde desta terça-feira (11) na Câmara Municipal. Essa é a segunda vez neste semestre que a discussão da matéria é suspensa. A proposta, que havia sido protocolada no início de 2021 e chegou a ir a plenário em setembro deste ano, ainda segue sem consenso e agora está em discussão uma emenda para tornar o projeto mais "viável".

A vereadora se reuniu durante a sessão com representantes do Sincoval (Sindicato do Comercio Varejista de Londrina) e Sindecolon (Sindicato dos Empregados do Comércio), que ainda não entraram em acordo em relação às mudanças no texto original. Jessicão pediu a retirada de pauta e neste ínterim marcou uma reunião para esta sexta-feira (14) com representantes dos sindicatos e das comissões de Política Urbana e de Desenvolvimento Urbano e Agronegócio da Câmara, que apresentaram as duas emendas. "Os dois sindicatos me pediram mais tempo para discutir as emendas e infelizmente precisamos retirar por mais seis sessões", disse Jessicão.

EMENDAS

A novidade no tema é que a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Casa seguiu o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto, mas apresentou a emenda nº 1, com o objetivo de permitir o funcionamento do comércio varejista de segunda a sexta-feira, das 9 às 22 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas, com possibilidade de abertura das 9 às 22 horas no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês.

Para o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava, essa emenda não atende à expectativa do comércio varejista de Londrina. "Eu mesmo fiz a proposta para retirada de pauta para que a ideia fosse melhor debatida". Os comerciantes discordam principalmente do texto que cita apenas os dois primeiros sábados em horário estendido. "Será um retrocesso. Isso porque até abril de 2023 temos um acordo coletivo que libera o comércio todos os sábados em horário estendido. Isso no nosso entendimento precisa de um melhor debate porque o comércio de rua faz uma concorrência sadia com os shoppings", disse.

Já sobre a ideia de funcionamento das lojas de rua até as 22 horas de segunda a sexta, o presidente da entidade alegou que existe uma divisão entre os próprios comerciantes. "O comércio de rua para funcionar à noite precisa de um estímulo empreendedor porque estamos mais vulneráveis em relação à segurança pública. Temos ainda que discutir melhor a questão também de transporte público", ponderou Gava.

Já o vice-presidente do Sindecolon, Manoel Teodoro da Silva, informou que é preciso aguardar novas reuniões para que haja consenso sobre o tema. "EM princípio a gente se opõe para que não ocorram prejuízos ao trabalhador. Vamos ter uma reunião com a vereadora autora do projeto e depois nos posicionar."

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