A Câmara Municipal de Londrina (CML) devolveu R$ 7,8 milhões aos cofres do município. Esse é o resultado das economias feitas pelo Legislativo no ano passado e representa 15,4% do orçamento de 2023, que foi de R$ 51 milhões.

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o presidente da CML, Emanoel Gomes (Republicanos), não fez a entrega do cheque simbólico para o prefeito Marcelo Belinati (PP). Em 2022, as “sobras” foram de R$ 5,5 milhões e, em 2021, pouco mais de R$ 8,7 milhões, ainda com Jairo Tamura (PL) na presidência.

Procurado pela FOLHA, Gomes encaminhou, via assessoria de imprensa, uma nota afirmando que, mesmo com a devolução de recursos, o ano da CML “foi marcado pela modernização de suas atividades e estrutura”.

REFORMA

“Foi iniciada reforma geral em sua sede e mudança para um imóvel provisório. Também foi aprovada resolução que tornou as sessões mais ágeis, dando mais transparência ao trabalho parlamentar, reduzindo gastos com horas-extras e permitindo a implantação de tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, diz o presidente, citando outras melhorias, como a adoção do sistema de telefonia por IP, substituição do mobiliário, computadores e softwares, além da licitação para substituição da frota atual.

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Gomes também fez questão de ressaltar a aprovação de "projetos de impacto para a população londrinense", como o Reurb (Programa Regularização Fundiária Urbana), o "Profis do ITBI" e o reforço na segurança nas escolas, além da consolidação do Parque Tecnológico e da Cidade Industrial.

“A Câmara Municipal de Londrina reafirma o compromisso com a transparência e a eficácia na administração dos recursos públicos. A economia realizada e a devolução aos cofres municipais atestam o empenho da atual administração do Legislativo em promover uma gestão responsável, austera e alinhada com as necessidades da comunidade, sempre pensando no desenvolvimento de Londrina”, completa.

GESTÃO DAS FINANÇAS

Belinati disse à FOLHA que a devolução do dinheiro pela Câmara "demonstra que a gestão das finanças do legislativo de Londrina, comandado pelo seu presidente, Emanoel Gomes, tem sido muito eficiente e há respeito com o dinheiro público".

"A verba será usada para obras na cidade em vários setores, em especial recuperação asfáltica", completa.

ORÇAMENTO ‘ENXUTO’

Gomes também citou no texto que o orçamento de R$ 51 milhões representou 3,21% das receitas municipais, “consideravelmente abaixo” do limite de 4,5% estabelecido pela Constituição Federal para municípios com população entre 500 mil e três milhões de habitantes. Para 2024, o Legislativo terá R$ 57 milhões à disposição.

“No cenário delineado pelo total arrecadado pelo município em 2022, a Câmara de Londrina poderia dispor de até R$ 71.460.808,59 em 2023. Contudo, consciente de sua responsabilidade fiscal, o Legislativo optou por aprovar um orçamento mais enxuto, abrindo mão de R$ 20.460.808,59”, aponta o presidente. “Este valor, somado à restituição realizada no fim do ano, totalizou R$ 28.315.122,60, contribuindo para a consecução de outras necessidades e investimentos prioritários para o desenvolvimento da nossa cidade.”