A Secretaria da Administração deve concluir nesta semana o balanço da economia que o governo do Estado contabiliza desde o início do ano com as mudanças administrativas. O Palácio Iguaçu não adianta números, mas se considerados os valores já divulgados, vai passar de R$ 30 milhões ao longo do ano. A cifra é tímida se comparada, por exemplo, à dívida do Estado, de R$ 7,5 bilhões segundo a Secretaria da Fazenda. Somente com a folha de pagamento mensal, são consumidos mais de R$ 200 milhões.
As férias coletivas compulsórias, que atingiram 100 mil dos 132 mil servidores na ativa, economizaram R$ 9 milhões aos cofres públicos. As férias – de 11 dias corridos, entre 2 a 12 de janeiro – irritaram os sindicatos dos servidores, que alegaram falta de liberdade para escolher o descanso. No entanto, o governo ficou animado com o resultado e já articula novas férias coletivas para dezembro. A economia veio nas despesas de água, luz, telefone, papel, café, gasolina e outros gastos normais nas unidades em todo o Paraná. A intenção é investir o dinheiro economizado no plano de saúde dos servidores, encaminhado à Assembléia Legislativa, que ainda aguarda votação.
Outra medida de contenção de despesas adotada pelo governador Jaime Lerner (PFL) foi a mudança no horário de trabalho, desde o início de fevereiro. As secretarias trabalham em turno único, das 12h30 às 19 horas – medida que também não agradou sindicalistas. O argumento é que a população não terá mais acesso ao atendimento pela manhã. Entretanto, setores considerados essenciais – como saúde e segurança – continuam dando expediente pela manhã. A economia estimada é de R$ 20 milhões/ano.
Além dessas mudanças, o governador Jaime Lerner decidiu segurar ele mesmo as rédeas das despesas e centralizar o controle financeiro. Para isso, adotou novo limite de gastos para a administração pública. Para justificar a iniciativa, o Palácio Iguaçu evita falar em crise financeira e classifica a decisão como uma racionalização das decisões nas secretarias, sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias – que de agora em diante terão que priorizar com extrema cautela seus investimentos. O decreto estabelece que as despesas superiores a R$ 200 mil nas secretarias precisam de autorização prévia do governador. O limite anterior era de R$ 2 milhões – 10 vezes maior.
O limite foi reduzido de R$ 1 milhão para R$ 100 mil na Superintendência dos Portos de Paranaguá e Antonina, sociedades de economia mista e Departamento Estadual de Estradas e Rodagem. Já as empresas públicas e autarquias tiveram o teto recuado de R$ 500 mil para R$ 50 mil. Nos órgãos de regime especial, Polícia Militar e Polícia Civil a redução foi de R$ 100 mil para R$ 10 mil.
Quando a medida foi anunciada, há dois meses, o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, confirmou a intenção do governador de controlar os gastos com ‘‘firmeza’’. Campêlo afirmou que o limite garante autonomia administrativa ao governo e avisou que o Estado vai continuar cortando despesas de custeio e pessoal.
O decreto tem metas ambiciosas de corte de gastos: proíbe novas contratações de pessoal, além de submeter à autorização dos secretários de Governo e Administração, Ricardo Smijtink, providências administrativas, entre elas celebração ou renovação de contratos de locação de imóveis, veículos e serviços terceirizados, aquisição de material permanente acima de R$ 20 mil e a colocação de servidores à disposição de outros órgãos públicos. Ainda com o objetivo de manter as finanças sob controle, foi criado o Conselho Estadual de Modernização e Otimização da Gestão Pública do Estado (Comope), composto pelos secretários de Governo, Administração e Planejamento. O Comope terá que se ocupar da revisão e racionalização permanente da estrutura administrativa, avaliação do cumprimento do plano estratégico do governo e da execução orçamentária, além de reduzir as despesas.

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