O paranaense Flávio Arns é um dos cinco senadores eleitos pela Rede em outubro; bancada será uma das maiores no Senado
O paranaense Flávio Arns é um dos cinco senadores eleitos pela Rede em outubro; bancada será uma das maiores no Senado | Foto: Theo Marques/7-10-2018



Curitiba - Um dos 14 partidos atingidos pela cláusula de barreira, a Rede Solidariedade, da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, deve judicializar a questão. De acordo com o candidato derrotado ao governo do Paraná Jorge Bernardi, a sigla tem um entendimento diferente quanto à validade das novas regras. "Estamos entrando com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer, porque a emenda constitucional diz que será aferida na legislatura seguinte às eleições de 2018. Ora, a eleição que vai definir isso vai ser a eleição de 2022", afirmou.

No documento, que será endereçado à ministra Rosa Weber, os advogados Roosevelt Arraes e Luiz Gustavo de Andrade sustentam que o legislador utilizou dois conceitos jurídicos distintos para aferir o momento do desempenho eleitoral dos partidos. "Num primeiro momento, definiu-se as 'eleições de 2018'. No momento seguinte, o legislador modificou a redação da PEC para fazer constar 'legislatura seguinte às eleições de 2018'. Os termos não são equivalentes e representam significativa diferença interpretativa", ponderaram.

Em entrevista por telefone à FOLHA, Arraes contou que aguarda apenas o OK do diretório nacional para enviar o texto. "Será protocolado nos próximos dias. O que acontece: a redação constitucional que alterou o artigo 17 [da PEC] inicialmente dizia que valeria para 2018, mas no meio do processo legislativo, quando estavam discutindo a emenda, alteraram e colocaram que o desempenho seria aferido na eleição que ocorrerá na legislatura posterior a 2018, que inicia agora em 2019 e vai atá 2022. A regra anterior, que possibilitava a distribuição do fundo e da propaganda, está valendo. Esse é o nosso entendimento".

FUSÃO?
A possibilidade de fusão com o PV e o PPS chegou a ser levantada. Bernardi lembrou, porém, que a Rede não poderia se incorporar a outra legenda, uma vez que possui menos de cinco anos de fundação. "Vai ter um congresso agora em Brasília para definir. Embora não tenhamos atingido a cláusula, é uma grande contradição, porque elegemos cinco senadores [além de um deputado federal]. É a segunda ou a terceira maior bancada", prosseguiu.

"Sou professor de processo legislativo, tenho um livro sobre isso, e ali não é uma questão de interpretação. É muito clara, porque eleição é uma coisa e legislatura é outra. O TSE até hoje não se manifestou. O que existe é a imprensa afirmando que se aplicou, e o site da Câmara dos Deputados. É uma questão constitucional que vai ter de ser decidida no Supremo", acrescentou. Por enquanto, ele disse que espera o desenrolar dos acontecimentos. "Os três partidos que compunham a minha coligação - PPL, Rede e DC - não atingiram [a cláusula]. Estamos refletindo e vamos aguardar a decisão do TSE".

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