Pelo segundo ano consecutivo, a gestão Marcelo Belinati (PP) resolve colocar em pauta projetos de lei de interesse do Executivo às pressas para Câmara Municipal de Londrina. Na sessão da última quinta-feira (13) - a mais longa do ano, com nove horas de duração - foram aprovadas seis matérias em caráter de urgência. São medidas que mexem nas finanças (Sercomtel e Saúde) e no ordenamento da cidade (Lei Cidade Limpa e autorização de loteamentos), por exemplo. Todos os projetos foram aprovados em primeira discussão e passam novamente pelo crivo dos vereadores na próxima terça-feira (18).

O PL 195/2018 que trata de alterações técnicas na data de repasses à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais) foi aprovado também na quinta. Não é ainda o projeto principal que prevê uma reforma na previdência municipal. "Não é o projeto que vai mexer com a vida de todo servidor. Esse projeto só faz uma modificação na data de repasse do dia 5 para o dia do 20 do mês para encaixar o fluxo administrativo", disse Marcos Urbaneja, chefe de Gabinete do prefeito, principal interlocutor do Executivo na Casa. Segundo ele, a matéria que pretende tentar dar equilíbrio ao sistema previdenciário municipal ainda está sob análise do Conselho Administrativo da Caapsml e deve ser debatida em plenário só em 2019.

O PL 80/2018 tratou de transferir para o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) a competência da aprovação de loteamentos urbanos, antes de responsabilidade da Secretaria de Obras. A liberação de alvarás irregulares e mudança de zoneamentos pontuais foram alvos de investigações do Ministério Público.

Outra matéria que mexe no ordenamento da cidade foi em relação à lei Cidade Limpa, de 2010. Os vereadores autorizaram mudanças pontuais na metragem de anúncio indicativos de estabelecimentos comerciais no PL 293/2017.

Outros projetos mais técnicos, passaram sem questionamentos. O PL 194 autorizou crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde no montante de R$ 7,7 milhões. Já o PL 124 prevê aumento de três funções gratificadas de corregedor-adjunto para atender demanda de processos administrativos e sindicâncias dentro da PGM (Procuradoria Geral do Município).

Questionado sobre os projetos que chegaram a toque de caixa em caráter de urgência, Urbaneja disse que não houve falta de planejamento, mas justificou que a tramitação das matérias segue a dinâmica e o rito normal do Executivo e do Legislativo. "Tinha projeto que estava lá desde 2017 e ao mesmo tempo vamos encaminhando novas propostas que são importantes que comecem a entrar em vigor já em 2019, como a liberação de alvarás para novos loteamentos", informou. "Todas as medidas são para tornar dar mais eficiência à máquina pública". (G.M)

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