A seguradora contratada pela Sercomtel para fornecimento de seguros de garantia, até o montante máximo de R$ 150 milhões, pode ser útil para a liberação de bens da telefônica que estão atualmente garantindo ações judiciais que somam R$ 22 milhões. A demanda na Justiça é resultado de Procedimentos Administrativos de Descumprimento de Obrigação (Pado) movidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quando julga procedentes falhas operacionais das concessionárias. Em todas os casos, cabem recursos à Justiça.
Segundo o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, todos os bens não reversíveis da telefônica – aqueles que não precisam voltar para a União mesmo após o fim de um contrato de concessão – estão amarrados a recursos judiciais que questionam as multas aplicadas pela Anatel. Entre os bens, estão o terreno localizado na Avenida Higienópolis, além dos espaços reservados para estacionamentos nas unidades da Rua Professor João Cândido e no bairro Cervejaria. "Agora, com a contratação da seguradora, vamos fazer uma profunda análise sobre a liberação destes imóveis." Ele informou que, no caso do terreno da Higienópolis, com a liberação dele, "poderíamos tentar uma operação financeira para trazer dinheiro para a operadora". Ele não detalhes sobre a possível operação.
Contudo, sobre o imóvel, ainda existe outra pendência a ser resolvida. "O município e o antigo dono (Iate Clube) ainda discutem na Justiça a posse do imóvel. Falta, portanto, a cadeia de domínio, necessária para qualquer operação que a Sercomtel queira fazer."
Enquanto a diretoria da telefônica londrinense analisa a melhor solução para os bens dados como garantia, um serviço da seguradora mineira Pottencial já confirmado será a aplicação de R$ 3 milhões como garantia em dois Pados julgados recentemente. "Como não temos mais bens a serem colocados como garantia, é importante termos os serviços da seguradora nestes casos, ou então, podemos ser obrigados a deixar dinheiro do caixa preso (ao processo)." O prêmio do seguro judicial é de 1,1%.
Schneider revelou que a Sercomtel tem hoje junto a Anatel mais de R$ 40 milhões em multas tramitando, oriundos de Pados iniciados em gestões anteriores. Para ele, os valores são desproporcionais. "Se, de repente, muitos clientes vem ao mesmo tempo na nossa loja e o tempo de espera naquele período é maior do que a Anatel estipula, pode ser aberto um procedimento milionário contra a empresa", exemplificou. O presidente da Sercomtel afirmou que todas as operadoras dos serviços de telefonia no Brasil estão negociando com a agência nacional mudanças nas punições. "Ao invés da multa milionária, poderia ser exigida a contrapartida em investimentos."

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