Curitiba - Os prefeitos de capitais brasileiras têm cinco solicitações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para fazer junto ao governo federal. Os secretários de Finanças de todas as capitais do País estavam reunidos em Curitiba até ontem para discutir alternativas às restrições impostas pela LRF. Os pedidos estão na ''Carta Curitiba'', que será encaminhada pelo prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A preocupação das prefeituras é que as receitas estão em queda e a LRF impede a autorização de despesas sem que haja dinheiro disponível nos últimos oito meses antes do fim do mandato. O encontro foi organizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf).
Os prefeitos querem a definição do prazo de repassase às prefeituras da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide); que as alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) não aconteçam este ano; a liberação por parte das instituições financeiras de 70% do valor de depósitos judiciais de natureza tributária; a agilização da formação do Conselho de Gestão Fiscal; e o repasse imediato por parte do governo federal de créditos e convênios, cujo pagamento está atrasado. ''Essa carta vai ser entregue na segunda-feira ao presidente, durante uma audiência pública com Lula e os prefeitos em Goiânia'', informou o secretário de Finanças de Curitiba, Carlos Carvalho.
O secretário explicou que existem interpretações divergentes para LRF e por isso a necessidade urgente da criação do conselho. Os prefeitos pleiteiam participação no conselho. ''Com o conselho teremos uniformidade em todo o País da interpretação da LRF.'' Quanto ao ISS, Carvalho diz que as alterações na lei não podem acontecer em um ano atípico como este (fim de mandato), pois diminui a receita das prefeituras. Quanto à Cide, os municípios têm direito a 25% do que é repassado aos estados. Contudo, não há uma data definida para esse repasse. Já os depósitos judiciais, Carvalho diz que a lei regulamenta que o município use 70% dos depósitos em juízo, mas as instituições financeiras estão dificultando esse processo.
''Em síntese a gente não pede nada de traumático e diferente do que está disciplinado. A gente percebeu que a lei de LRF é uma excelente ferramenta, mas seu entedimento não é uniforme'', afirmou Carvalho.

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