Curitiba - Secretários de Fazenda dos estados do Sul e Sudeste se reuniram quarta-feira, em Curitiba, para discutir propostas conjuntas sobre a reforma tributária, que serão levadas para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima semana. Apesar de considerarem que a proposta de reforma do governo federal soluciona vários problemas do sistema tributário brasileiro, os secretários pedem que seja mantida a autonomia dos Estados.
O secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, explica que a reunião serviu para ''uniformizar o entendimento'' entre os sete estados do Sul e Sudeste. Isso porque, ao iniciar o processo de reforma tributária, o governo federal solicitou a todas as unidades da Federação que discutissem os pontos que interessam aos Estados. O principal deles é a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá taxas como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, promete, irá acabar com a guerra fiscal entre os estados.
''A reivindicação dos Estados é que se crie uma única lei para todos os Estados, atendendo os pressupostos da modernidade, mas sem travar o desenvolvimento econômico'', afirma Arzua. Segundo ele, o principal temor dos Estados é que a criação de um IVA resulte em perda de receitas.
Os secretários redigiram um documento, respondendo a oito pontos colocados pelo governo federal. Os Estados se manifestaram favoráveis à defesa da autonomia das unidades e ao reconhecimento de que a guerra fiscal ''representa um grande entrave ao desenvolvimento da economia''.
Os secretários defendem ainda uma política de desenvolvimento regional, o que poderia viabilizar o fim da guerra fiscal. Dentro desta política, sugerem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Pedem ainda que sejam estabelecidas três ou quatro alíquotas diferentes para que os Estados possam aplicar em diferentes bens ou serviços. A reunião do Confaz acontece nos próximos dias 5 e 6 de julho, no Espírito Santo.

mockup