Brasília - Os secretários de Fazenda dos Estados anunciaram ontem uma ofensiva sobre o Congresso para tentar obter R$ 9,1 bilhões do Orçamento de 2005 com o objetivo de ressarcir as ''perdas'' de receita que os governos estaduais teriam com a desoneração das exportações e dos bens de capital.
A proposta orçamentária enviada ao Legislativo não reserva nenhum centavo para o fundo de compensação, e o acréscimo de novos recursos para essa e outras despesas está na dependência da revisão de receitas que a Comissão Mista de Orçamento realizará. Neste ano, os Estados e municípios recebem R$ 4,3 bilhões da União. Esse valor corresponde a apenas 19% do que os governos estaduais dizem perder com a impossibilidade de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos exportados e ainda terem de devolver o tributo cobrado sobre bens de capital. Essas duas medidas fazem parte da chamada Lei Kandir, em vigor desde setembro 1996.
Mas o pleito dos Estados esbarra na aritmética do Orçamento. Pelas novas estimativas de receita, que consideram uma base de arrecadação maior em 2004 e um crescimento econômico de 4,3% em 2005, o máximo de recursos adicionais que os parlamentares podem encontrar é R$ 8 bilhões. Esse dinheiro também precisa ser usado para tapar outros buracos do Orçamento, como o reajuste do salário mínimo.

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