Agência Estado
De Brasília
Os secretários de Fazenda de 20 Estados, mais o Distrito Federal, encaminharão hoje ao presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da emenda da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), e ao relator da comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), um documento condenando o substitutivo apresentado por Demes. De acordo o secretário de Fazenda de Goiás, Jalles Fontoura de Siqueira, a proposta do deputado Mussa Demes foi considerada pelos secretários de Fazenda signatários do documento ‘‘estruturalmente inaplicável’’.
No documento, os secretários citam sete pontos que justificariam uma mudança no substitutivo. Entre esses pontos, Jalles Fontoura de Siqueira destacou a complexidade do modelo proposto por Demes e o que os secretários denominam de ‘‘violação do pacto federativo’’. Fontoura afirmou que o substitutivo apresentado por Demes, ao invés de simplificar e racionalizar o sistema tributário atual, acaba criando uma maior complexidade, na medida em que estabelece uma tributação no consumo que se desdobra em outros seis tributos. Os secretários que não assinaram o documento são dos seguintes Estados: Amazonas, Bahia, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
Apesar de considerarem ‘‘estruturalmente inaplicável’’, os secretários de Fazenda que assinaram o documento questionando o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) não irão tentar barrar a votação. Segundo o secretário de Fazenda do Espírito Santo, José Carlos Fonseca Junior, a idéia do grupo é buscar alterações quando o projeto estiver sendo discutido no plenário.

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