Os deputados da subcomissão de Reforma Tributária da Câmara discutem hoje os efeitos da chamada Lei Kandir com alguns secretários estaduais de Fazenda. O objetivo da reunião, de acordo com o presidente da subcomissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), é obter dados técnicos sobre as perdas de receita alegadas pelos governadores e sugestões para uma eventual mudança. Essa lei isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos semi-elaborados e primários e as compras de máquinas e equipamentos.
‘‘Os governadores afirmam que a fórmula de reposição das perdas pela União está errada e o governo federal garante que os Estados não perderam receita’’, disse Germano Rigotto. ‘‘Agora, precisamos colocar luz nesse debate para saber o que o Congresso pode fazer’’, acrescentou. Até ontem, os secretários de Fazenda de São Paulo, Minas Gerais e do Distrito Federal já tinham confirmado presença na reunião. Os Estados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul também mandarão representantes. A convocação dos secretários de Fazenda de Estados exportadores foi sugerida pelo deputado Vânio dos Santos (PT-SC).

mockup