Curitiba - Para que a crise econômica mundial não comprometa os investimentos da Prefeitura de Curitiba e não prejudique a execução do plano de governo, o prefeito reeleito Beto Richa (PSDB) instituiu um contrato de gestão para os secretários municipais, presidentes de órgãos da administração direta, indireta e sociedades de economia mista.
O documento foi assinado ontem pela manhã. Nele, os gestores municipais se comprometem com 12 metas gerais que deverão ser cumpridas nos próximos quatro anos (veja o quadro). Metas específicas para cada secretaria começarão a ser estabelecidas hoje para dar a cada contrato a precisão técnica da área específica que pretende regular. A validação final desses documentos deverá ocorrer até o dia 19 de fevereiro.
Dentre as metas gerais estabelecidas ontem está a redução no custeio em, pelo menos, 10% até dezembro de 2009. Esse tipo de despesa inclui gasto com pessoal, material de escritório, energia elétrica, telefone, aluguel de carros, serviços de terceiros e outros materiais de consumo. Segundo o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, essa economia será possível ''usando os meios de trabalho com racionalidade''. Como exemplo ele cita a Secretaria de Administração, onde os funcionários receberam senhas para o uso do telefone. Esse tipo de estratégia de ajuste de despesas gradativamente será expandido para as outras secretarias.
Outra importante estratégia apontada por Sebastiani é a manutenção e expansão de fontes de receitas do município. ''Vamos buscar mais canais de investimento, o município tem uma grande capacidade de endividamento'', afirmou. Outras receitas também deverão vir através de repasses federais e estaduais.
A fiscalização e o acompanhamento das metas contratualizadas serão feitas por uma Unidade de Gestão do Plano de Governo, composta por seis órgãos da administração municipal. Elas serão divididas em diferentes etapas: a cada quatro meses, de forma a verificar se as ações estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; anualmente, durante a elaboração do orçamento; e no final da gestão, em 2012.
Segundo o consultor de gestão pública Caio Marini, que ajudou a formatar o modelo aplicado em Curitiba, essa é a primeira vez que esse tipo de estratégia de gestão - comum na iniciativa privada - ocorre no âmbito municipal. ''Não há nenhuma experiência no país que proponha isso no início do mandato'', afirmou. Segundo ele a contratualização de metas já ocorre no plano federal e em alguns governos estaduais, como Minas Gerais e São Paulo.
De acordo com o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública, Carlos Homero Giacomini, o objetivo de um contrato como esse não é punir os secretários que não cumprirem o combinado, e sim esclarecer qual a parte de cada um na execução do plano de governo. ''Combina o que um vai esperar do outro'', diz.

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