A Prefeitura de Londrina suspendeu a licitação para contratar empresa que vai ficar responsável pelo gerenciamento do Restaurante Popular. A decisão foi tomada na segunda-feira, ao ser confirmado um erro no índice de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no edital aberto há duas semanas. De acordo com o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, a revisão foi feita a partir do questionamento de uma das concorrentes, apontando que o índice do imposto deveria ser de 5% e não de 3%, conforme constava do documento.
Dias reconheceu a falha. "O edital tinha como base a cobrança para nutrição, mas depois do apontamento feito por uma das empresas, os auditores da Fazenda foram consultados e confirmaram que o índice deveria ser com base nos serviços de buffet, que é de 5%." Para o secretário, o Código Tributário Municipal deixa dúvidas quanto a aplicação em algumas situações. "Não está explícito."
O secretário explicou que a mudança no índice vai acarretar elevação no teto da licitação e por isso é preciso republicá-lo. A elevação no imposto, segundo ele, vai elevar o valor do pregão em R$ 0,04, chegando a R$ 7,31 por refeição. Dias garantiu que o valor da refeição para a população será mantido em R$ 1,50, pois a diferença é subsidiada pela prefeitura. "Mesmo assim, não haverá desembolso da administração com a mudança no edital, afinal o ISS é retido pelo município, mas eu não poderia dar sequência a um edital com o índice incorreto."
Com a correção, a data do pregão presencial para que as empresas apresentem as propostas ficou para o dia 23 de agosto e a reabertura do Restaurante Popular, segundo Dias, deve ocorrer no começo de setembro. Depois de um ano de funcionamento, a unidade foi fechada pela prefeitura em junho, depois de ter identificado que a empresa que tocava o serviço havia apresentado certidões negativas da matriz e CNPJ da filial, sendo essa, segundo parecer da Procuradoria Geral do Município, uma irregularidade que prejudicou a concorrência.

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