Leandro Donatti
De Curitiba
O secretário de Transportes, Heinz Herwig, costura acordo político para evitar que o governo do Paraná tenha de pagar multa pela rescisão de contrato com a empresa paulista Consladel, responsável pelo monitoramento eletrônico e fiscalização das rodovias estaduais. Herwig procurou ontem o líder do governo na Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PTB), para sugerir que os deputados aprovem o quanto antes um projeto de lei autorizando o governo a locar da empresa os radares eletrônicos utilizados na fiscalização.
No último dia 4, Assembléia e Palácio Iguaçu decidiram acabar com a terceirização das multas nas rodovias do Paraná. Conforme ficou acertado entre deputados e representantes do governo, a fiscalização entregue nos últimos anos à Consladel volta a ser responsabilidade exclusiva da Polícia Rodoviária. Heinz Herwig ficou com a tarefa de comunicar a empresa da decisão. Numa análise mais apurada do contrato firmado com a Consladel, o secretário percebeu que o tema é delicado e envolve implicações jurídicas.
‘‘O contrato com a empresa vence somente em fevereiro do ano 2001. Até o momento, a Consladel recebeu apenas R$ 16 mil dos R$ 500 mil que tem direito a receber por fazer a fiscalização’’, informou Heinz Herwig logo depois da conversa com o líder do governo. O secretário explicou que os R$ 29,00 pagos à empresa paulista a cada notificação só são repassados na medida em que as multas são pagas pelos infratores. ‘‘Isso é uma das coisas que pretendemos discutir na reunião de hoje’’, emendou o secretário. Herwig recebe hoje em seu gabinete, em Curitiba, representantes da diretoria da Consladel. Será o primeiro contato oficial entre governo e a empresa depois de acertada a sua retirada do processo, por pressão da Assembléia.
Além do pagamento de uma pesada multa — mantida sob sigilo pelo Palácio Iguaçu — o governo acha mais vantajoso não comprar os equipamentos eletrônicos que vão dar suporte à Polícia Rodoviária, quando a fiscalização será transferida de forma concreta. Herwig disse que os equipamentos são muito caros e que não vale a pena adquiri-los porque a tecnologia no setor avança a cada dia. Razão pela qual, a Secretaria dos Transportes quer que os deputados endossem, num projeto de lei em separado, a possibilidade do governo locar os radares da Consladel. ‘‘Se eu puder manter o equipamento da empresa vai ser muito melhor’’, apostou.
O secretário de Transportes saiu da Assembléia ontem com a promessa de que na semana que vem o assunto será colocado na pauta de votação. Valdir Rossoni pediu a Heinz Herwig um tempo para conversar com o presidente da Casa, Aníbal Khury (PFL), e com o deputado estadual Durval Amaral (PFL). Este, autor de lei proibindo a terceirização, cuja proposta inspirou o Legislativo e forçou o Executivo a buscar um acordo e devolver a tarefa à Polícia Rodoviária. Rossoni trabalha com a tese de que Aníbal e Durval não criarão empecilhos, uma vez que a terceirização da fiscalização não é mais permitida nas rodovias. O líder do governo intensifica a partir de hoje os contatos junto aos aliados para se chegar ao meio-termo, sem trazer novos desgastes ao Palácio Iguaçu.

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