Brasília - Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê uma redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso. Quando a reforma tributária estiver totalmente em vigor, a carga de impostos sobre a economia cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. ''Quero assegurar que a carga tributária será reduzida'', disse ele, durante o seminário internacional Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, realizado no Palácio do Planalto.
Nos cálculos de Appy, o fim da guerra fiscal entre os Estados, que é um dos objetivos da proposta do governo, vai provocar um ganho da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação. Por outro lado, a retirada de tributos que hoje incidem sobre a folha salarial das empresas reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 24 bilhões num período de seis anos.
Confrontados os dois efeitos, o saldo é uma redução da carga tributária. ''A desoneração da folha é maior do que o ganho com o fim da guerra fiscal'', disse o secretário. Não entram nessa conta os cerca de R$ 31 bilhões que União e Estados deixarão de arrecadar por causa da antecipação do desconto dos impostos embutidos na compra de máquinas e outros investimentos das empresas.
No entanto, a parte que representará queda na carga tributária é uma miragem, por enquanto. Ela constará de uma proposta de lei complementar, a ser enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação do texto principal da reforma. ''Esse é um compromisso do governo'', assegurou o secretário.
Na abertura do seminário, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, admitiu que a proposta de reforma tributária foi recebida com algum ceticismo, dado o fracasso das tentativas anteriores. Ele observou, porém, que o crescimento econômico e o consequente aumento da arrecadação facilitam a discussão, pois será possível reduzir a carga tributária e compensar os eventuais perdedores da reforma. ''Essa não é uma reforma do governo Lula, mas do encontro possível entre empresários, União, Estados e municípios'', disse.

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