Curitiba – O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse ontem, durante a prestação de contas de 2015 na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que estuda a possibilidade de rever os percentuais destinados aos demais poderes já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Hoje, a AL recebe 3,1%, o Tribunal de Justiça (TJ) fica com 9,5%, o Ministério Público (MP) com 4,1% e o Tribunal de Contas (TC) com 1,9%. Como o orçamento estadual aumenta anualmente (R$ 54,5 bilhões em 2016), acaba havendo excessos. "Estamos avaliando. De fato, há aproximadamente R$ 1 bilhão de sobras dos poderes de recursos provenientes de anos anteriores."
Ele também respondeu a um pedido de informações da oposição, referente ao destino dos R$ 880 milhões devolvidos pela Casa à gestão Beto Richa (PSDB) nos últimos quatro anos. O ex-presidente Valdir Rossoni (PSDB), que comandou a AL de 2011 a 2014, anunciou, ao deixar o cargo, uma economia de R$ 630 milhões. Ademar Traiano (PSDB), por sua vez, entregou a Beto em 2015 um cheque simbólico de R$ 250 milhões.
Conforme Costa, o montante foi gasto em pagamento de pessoal. "Diferentemente do que foi dito muitas vezes, de que era para auxílio a municípios e programas específicos, é para complementar a folha, inclusive dos aposentados. Se alguém acreditava que a Assembleia fazia, ainda que contabilmente, a devolução (das verbas) com o intuito de prefeitos do interior do Estado esperarem em algum momento receber, pode tirar o cavalinho da chuva", comentou o vice-líder da oposição, Tadeu Veneri.

CONTAS
A sessão plenária de ontem foi exclusiva para apresentar os números relativos a 2015, que já tinham sido divulgados pela administração no início do mês. Depois de fechar 2014 com um deficit de mais de R$ 178 milhões, o governo conseguiu equilibrar as contas e registrou, no ano passado, um superavit primário de quase R$ 2 bilhões. Mesmo com o resultado positivo, Mauro Ricardo descartou a contratação de mais agentes penitenciários, pedido feito pelo sindicato da categoria, o Sindarspen, que anteontem lotou as galerias da AL. "Mais para frente pode haver necessidade porque estamos com 20 unidades prisionais em processo de construção. Mas hoje não". A entidade estima existir um deficit de 1,6 mil profissionais.
O secretário justificou, ainda, o "confisco" de R$ 360 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). "Havia uma disponibilidade excessiva de recursos nos fundos, talvez por excesso de gastos, talvez por incapacidade de execução daquele volume disponibilizado. Como havia carência em outras áreas do governo, o governo pegou esse recurso e usou para pagamento de pessoal, na área de saúde, educação, assistência social e segurança pública." De acordo com ele, haverá uma compensação por parte do fundo de combate à pobreza, gerido pelo próprio Executivo.

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