Curitiba - O secretário de Saúde, Luiz Cláudio Xavier, negou ontem, na Assembléia Legislativa, que o decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que restringe ao chefe do Executivo a autorização para compra de medicamentos excepcionais, tenha sido motivado por suspeita de irregularidades. Apesar de Xavier ter comparecido à Assembléia para apresentar o balanço na área da Saúde em 2006 - em obediência à lei federal - os questionamentos dos deputados em relação ao atraso na entrega dos medicamentos excepcionais pelo Estado, foi pergunta recorrente.
O motivo do decreto, segundo Xavier, foi ''um brutal aumento nas demandas judiciais'' por remédios entregues pelo governo, sem que o Estado tivesse estrutura para analisar as demandas. Outro motivo, segundo ele, foi a constatação de que havia uma repetição de alguns medicamentos solicitados por ordem judicial.
''O que se observou em 2006 foi uma explosão de demandas judiciais, o que me levou ao governador para dizer que, na estrutura que tínhamos não dávamos conta de responder, avaliar e julgar esses pedidos. Para atender à demanda, precisávamos envolver a Procuradoria Geral do Estado, a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda'', disse. Até então, lembrou, os pedidos eram analisados por um grupo técnico de trabalho, composto por ele, procuradores do Estado e Central de Medicamentos do Paraná (Cemepar).
O problema dos medicamentos será tema de uma outra reunião entre o secretário e deputados. O presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, Ney Leprevost (PP), aproveitou a ocasião e agendou o retorno do secretário, no dia 20 de junho, para falar em reunião da comissão.
Em quatro anos (2003 a 2006), segundo a Secretaria da Saúde, o investimento em medicamentos excepcionais cresceu 260%. A distribuição gratuita de remédios de alto custo recebeu investimento de R$ 120 milhões em 2006, atendendo a 40 mil pacientes.
Xavier afirmou, ainda, que a entrega dos medicamentos tende a normalizar. ''Tenho certeza que o decreto não vai engessar a compra de medicamentos. Com a centralização das compras, vamos acertar o rito sumário dessa conta para depois ter mais alguns anos de tranquilidade nessa área. Tenho certeza de que é um processo de aperfeiçoamento.''
O governador autorizou, terça-feira, a liberação de mais R$ 37,746 milhões para a compra de medicamentos excepcionais, por meio de pregão eletrônico. A compra dos dois lotes de medicamentos está sendo providenciada em regime de urgência pela Secretaria estadual da Administração e Previdência. Os remédios atendem pacientes com artrite reumatóide e pacientes com imunossupressão nos transplantes. Com isto, chega a R$ 91,7 milhões os investimentos do governo do Paraná com este tipo de medicamento desde o início do ano.

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