Curitiba - O secretário de Estado de Saúde, Cláudio Xavier, disse que é impossível para o governo estadual repor os R$ 676 milhões que deixaram de ser aplicados na Saúde no Paraná desde 2000, durante o governo Jaime Lerner (PSB). De acordo com a Emenda Constitucional 29, até 2004 12% da receita corrente líquida do Estado devem ir para a Saúde. Para se chegar a esse percentual foram estipulados aumentos gradativos a partir de 2000. Porém, as metas não foram atingidas pelo antigo governo. Xavier também apresentou ontem aos deputados estaduais a prestação de contas da Sáude referente ao segundo semestre de 2002 e aos primeiros seis meses deste ano.
Os recursos orçamentários que deveriam ser aplicados na Saúde, segundo a emenda, seriam 7% em 2000, 8,25% em 2001, 9,5% em 2002, 10,75% em 2003 e 12% em 2004. Segundo o integrante do fórum estadual de Saúde, Erni Stein, nos três primeiros anos foram aplicados, respectivamente, 2,9%, 3,7% e 4,5%. Para este ano, Xavier explicou que vai ser muito difícil atingir a meta, ''já que o antigo governo não deixou condições para isso''. Uma ação civil pública, ajuizada por diversas entidades da sociedade civil ligadas à Saúde, pede a reposição desse dinheiro que não foi aplicado pelo governo Lerner.
Para este ano, o secretário afirmou que o orçamento para a saúde é de R$ 253,22 milhões (deveria ser de R$ 583 milhões). Esse valor é 24% menor (menos R$ 80 milhões) do que o montante gasto em 2002, que foi de R$ 333,38 milhões. Já para 2004, Xavier garantiu que os 12% previstos na emenda serão aplicados na sáude. Uma das polêmicas na aplicação do dinheiro é o fato de a Secretaria de Estado da Saúde ter colocado no orçamento gastos que não seriam da área, como saneamento e o Sistema de Assistência ao Servidor (SAS). Segundo os deputados estaduais André Vargas (PT) e Luciano Ducci (PSB) essa aplicação não está prevista em lei.
Na prestação de contas, além dos gastos também foram apresentadas as mudanças feitas com relação à gestão anterior, como o aumento do número de leitos de UTIs e a quebra do contrato com a empresa tercerizada que operava o sistema da central de regulação médica e de leitos, o que, segundo Xavier, significou uma economia de R$ 310 mil para o Estado. ''No dia 28 de novembro já vamos apresentar um plano oficial do governo na área de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde'', garantiu.

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