Com a intenção de finalizar "em tempo mais exíguo possível" o inquérito civil instaurado em junho pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina para apurar possível nepotismo, a servidora Paula Carolina de Souza e o secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a promotora Sandra Regina Koch há pouco menos de um mês, em 19 de setembro. A servidora, sobrinha do secretário, foi nomeada em 7 de fevereiro para o cargo de gerente de Pronto Atendimento na Secretaria da Fazenda, e passou a receber adicional de R$ 1,2 mil ao salário inicial de R$ 1,5 mil.

Conforme o TAC, foi constatado o vínculo de parentesco e que a nomeação da servidora foi assinada pelo secretário, o que "configura a conduta conhecida por nepotismo", proibida, conforme previsto na súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal). No acordo, a promotora fez várias considerações acerca do nepotismo, que se trata de "conduta incompatível com o conjunto de valores éticos" previstos na Constituição e atenta "contra o princípio da eficiência que necessariamente impulsiona e informa o agir administrativo, permitindo acessibilidade aos cargos públicos por motivação pessoal..."

Ainda conforme o documento, a servidora comprometeu-se a devolver o valor recebido a título de gratificação, que soma R$ 9.592,08. O montante será restituído ao erário em 24 parcelas, a serem descontadas de seu contracheque. A promotora ressalva que o TAC não afasta eventual responsabilidade administrativa ou penal pelo mesmo fato, mas anota que na esfera civil, o inquérito será arquivado após o integral cumprimento do acordo, uma vez que estará "reparado o dano e afastado o dolo".

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário disse que o TAC foi proposto pela da promotora e será cumprido; e que a sobrinha foi exonerada da função gratificada.

mockup