O Tribunal de Contas (TC) do Mato Grosso do Sul condenou o ex-secretário de de Fazenda Paulo Bernardo (atual secretário de Fazenda de Londrina) a devolver R$ 945 mil aos cofres públicos, referentes a ‘‘pagamentos com despesas de serviços eventuais, ou seja, contratações informais no exercício de 1999’’. O TC também multou Paulo Bernardo em R$ 680,00 pelas contratações consideradas irregulares (inconstitucionais).
Bernardo ficou sabendo da condenação pela Folha. Segundo ele, a Secretaria de Fazenda tem cerca de 200 pessoas contratadas irregularmente desde 1996, quando o secretário era José Anselmo dos Santos, hoje conselheiro do TC. ‘‘Estou estupefato com isso, as contratações ocorreram na gestão anterior. O ex-secretário é hoje conselheiro e não foi condenado a devolver nada. É fantástico, o cidadão contrata e manda a conta pra mim.’’
A decisão do TC deve ser publicada hoje em Diário Oficial e Paulo Bernardo terá 20 dias para apresentar recurso. O TC também irá oficiar o governador José Orcírio (Zeca do PT). Ele terá 120 dias para realizar um estudo sobre viabilidade econômica da realização de concurso para o preenchimento de vagas. Caso isso não ocorra, o TC determina o desligamento definitivo dos servidores contratados sem concurso.
O relator do processo, Ruben Figueiró de Oliveira, não foi encontrado pela Folha. De acordo com a assessoria do TC, em sua defesa o ex-secretário de Fazenda justificou as contratações como sendo uma ‘‘situação herdada’’ de outras administrações e de cunho social. Mas segundo a Corte Fiscal do TC, as contratações irregulares aumentaram em 1999, caracterizando ‘‘flagrante desrespeito às regras estabelecidas pela Constituição Federal’’.
Em seu relatório, o conselheiro afirmou que conhece as dificuldades que a administração pública sofre com a sobrecarga de trabalho em alguns órgãos por causa do número reduzidíssimo de servidores. Mas, segundo ele, ‘‘o ex-ordenador de despesas, aos invés de usar da premissa de que o ato administrativo pode ser retificado a qualquer tempo, corroborou, ratificou estendeu tal ilegalidade em quantidade’’.
Paulo Bernardo disse ser mentirosa a informação de que aumentou o número de contratados. Segundo ele, a condenação parece ser um fato político porque antes da publicação a notícia chegou ao Paraná. ‘‘Essa decisão me parece política e soa como perseguição; o TC deveria ter seriedade em seus atos’’. Na sua opinião, seria o mesmo que condenar o prefeito Nedson Micheleti (PT) pela Frente de Trabalho em Londrina. ‘‘Desde 1996 o tribunal nunca tomou providências sobre as contratações irregulares, talvez porque houvesse um diálogo mais fácil com o governo’’, ironizou.

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