O secretário estadual da Fazenda, Giovani Gionédis, disse ontem que o governo não vai destinar novos recursos para o Tribunal de Contas (TC) do Estado cobrir a despesa provocada pelo autoconcessão de auxílio-moradia aos conselheiros do órgão. Conforme a Folha revelou com exclusividade na edição de ontem, os sete conselheiros do TC vão receber um acréscimo de aproximadamente R$ 3,5 mil, elevando seus salários para aproximadamente R$ 15 mil mensais. Todos possuem casa em Curitiba.
Segundo Gionédis, o TC tem autonomia para decidir a aplicação dos recursos a que tem direito anualmente, desde que respeite o orçamento e o limite constitucional de gastos com salário. ‘‘Eles fazem o que querem (com o dinheiro) mas, se gastarem de forma incorreta, vão responder por seus atos’’, afirmou.
O secretário declarou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o Estado de fazer novos repasses e pode ser utilizada para uma eventual punição das autoridades do TC, ‘‘se houver abusos’’. O orçamento do órgão para este ano é de R$ 70 milhões. Vinculado à Assembléia Legislativa, o TC tem a função de fiscalizar as contas do governo estadual e dos prefeitos.
Procurado pela Folha, o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), se recusou a comentar o assunto. Justus e o presidente do TC, Quiélse Crisóstomo da Silva, travam uma disputa nos últimos dias. Justus defende a revisão das atribuições do TC e Crisóstomo ataca a aprovação na Assembléia das contas da paraestatal Paranacidade antes da análise delas pelo órgão.

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