O secretário municipal de Cultura, Bernardo Pelegrini, afirmou que as supostas irregularidades em projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura, que estão sendo investigadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), são ''exceções'', e que ''não existem falhas'' no acompanhamento destes projetos. Pelegrini prestou depoimento ontem à CEI.
''Aqui (CEI), estamos tratando de exceções e não da regra. No nosso ambiente, sabemos de tudo o que está acontecendo. Dos 600 projetos, a comissão se ateve a 18. Não tem falha no acompanhamento dos projetos. Acontece que o tempo que as coisas acontecem no setor público não é o que a gente quer. Temos que esperar o projeto acabar para verificar'', alegou Pelegrini. Indagado sobre possíveis mecanismos que a secretaria poderia implantar para fiscalização da execução dos projetos, Pelegrini disse que não adotaria um ''estado policial'' na Cultura. ''Não vou instaurar um estado policial, de fiscalização, na secretaria. Eu confio que a pessoa quando assina o projeto, que ele será executado. Já temos uma comissão de fiscalização. O que não aceito é dizer que não está organizado'', ressaltou Pelegrini.
Para o presidente da comissão, vereador Rubens Canizares (PHS), o depoimento de Pelegrini reafirmou a falta de fiscalização dos projetos. ''Não é uma questão de confiança, é de responsabilidade com o dinheiro público. O depoimento confirmou mais uma vez a desorganização da Secretaria de Cultura. Principalmente quando ele fala que as prestações de contas não são encaminhadas para a auditoria e que a secretaria não tem auditoria própria. Ele disse que os documentos ficam na Secretaria de Cultura até que tenha alguma denúncia. É um procedimento totalmente falho. Vou sugerir ao relator que determine um prazo específico para que que sejam avaliados estes convênios'', adiantou.
No início da sessão, que foi interrompida por cerca de 20 minutos devido à queda no fornecimento de energia, o secretário foi surpreendido por um questionamento de Canizares. O vereador afirmou que recebeu uma denúncia sobre um CD que deveria ter sido gravado em 2002. O projeto do CD, aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura, não teria sido gravado. Canizares requereu que as informações sobre o projeto fossem fornecidas à comissão ainda durante o depoimento de Pelegrini, mas foi advertido pelo membro da CEI, vereador Flávio Vedoato (PL), de que o projeto citado não estaria elencado entre os que estão sendo investigados pela comissão. Canizares reafirmou o interesse em averiguar a denúncia e disse que deverá solicitar oficialmente informações à Secretaria de Cultura.
A Câmara de Vereadores de Londrina deve votar hoje um requerimento que prorroga em 15 dias os trabalhos da CEI. O prazo para a conclusão da investigação, iniciada no dia 19 de agosto, se encerra no dia 15.
Segundo o presidente da CEI, a comissão ainda pretende tomar o depoimento do auditor chefe do município, Osvaldo Alves de Lima.

mockup