Eduardo Kattah
Agência Estado
De Belo Horizonte
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Augusto Trópia Reis, considerou ontem vantajoso para o governo mineiro o acordo de repactuação da dívida assinado na sexta-feira. Reis ressaltou, no entanto, que o Estado pode voltar a rever novo contrato, caso o governo mineiro enfrente dificuldades financeiras para honrar os compromissos com a federação. ‘‘É uma questão aberta. Nós, simplesmente, voltamos a ter um prazo para uma negociação futura’’, disse.
No novo acordo, segundo Trópia Reis, o governo de Minas não ratificou as cláusulas do contrato anterior, o que possibilitaria uma nova reavaliação. A moratória do governo mineiro durou três meses e custou o bloqueio de R$ 879 milhões. Reis informou que o saldo da renegociação será liberado pela União para que Minas pague a segunda parcela do eurobônus – títulos emitidos pelo governo mineiro junto ao mercado financeiro europeu, em 1994 – que vence na próxima terça-feira.
Segundo ele, o resgate do último lote de títulos atinge o máximo estabelecido pelo acordo de 13% da receita líquida do Estado para o pagamento de dívidas. Em compensação, o contrato estabelece que Minas deixará de pagar as prestações mensais da dívida mobiliária de janeiro e fevereiro, mais 50% da prestação de março, e os valores serão incluídos no final da dívida, financiado em 30 anos. Em fevereiro do ano passado, o governo federal honrou a primeira parcela do eurobônus, no valor de US$ 53,154 milhões. O governo mineiro terá de arcar com a segunda parcela, de US$ 108 milhões.