O projeto de lei que dispõe sobre o orçamento de Londrina para o próximo ano, que seria votado ontem na Câmara de Vereadores, foi retirado de pauta por uma sessão e volta a ser discutido amanhã. Vereadores alegaram que o projeto dá margens a muitas dúvidas, que deverão ser esclarecidas com secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, em reunião hoje na Câmara.

O projeto sobre o orçamento deu entrada no Legislativo em agosto deste ano e o prazo para ser votado termina em 13 dezembro, quando começa o período de recesso. O vereador Sidney de Souza (PTB) afirmou que o projeto orçamentário foi inviabilizado pelas matérias que tratam da reforma administrativa. ''Há verba destinada para secretarias que foram extintas na reforma'', exemplificou.

Outra polêmica sobre a reforma envolve os servidores públicos. A presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Marlene Valadão, esteve ontem na Câmara pedindo aos vereadores que não votem os projetos da reforma que dizem respeito a cortes de benefícios dos servidores. Ela quer aguardar um parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a inclusão da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) na receita líquida do município.

O parecer foi solicitado na semana passada pelo prefeito Nedson Micheleti (PT). Se o TC aprovar a inclusão dos R$ 78 milhões do SUS previstos para 2002, o gasto com folha de pagamento cairia de 65% para 49%. ''Estaríamos então enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite um gasto com folha de pagamento de até 54%'', disse Marlene.

Também amanhã, os vereadores irão votar a ''admissibilidade'' dos projetos da reforma administrativa, para que eles possam ser analisados ainda este ano. O problema é uma emenda à Lei Orgânica que estabelece que projetos do Executivo que tratam de códigos e estatutos devem ser encaminhados ao Legislativo 90 dias antes do período de recesso parlamentar. Mas o recesso começa no dia 15 e os projetos da reforma só foram enviados na semana passada. Onze dos 26 projetos da reforma estão nessa situação. Para que a matéria prossiga na Câmara este ano, precisará do voto de pelo menos 14 dos 21 vereadores.

Durante o encontro com Paulo Bernardo também serão discutidas outras duas matérias polêmicas: a atualização da planta de valores para emissão dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano; e o Código Tributário.

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