Curitiba - O Paraná aguarda os desdobramentos políticos do anúncio de corte de verbas federais ao governo do Estado por conta do desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, que esteve muitas vezes em Brasília discutindo os títulos de Alagoas com representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, o endividamento de Alagoas e o corte de verbas para os dois estados (Alagoas e Paraná) dependerá do aval do Congresso Nacional. Ele considera que tecnicamente o governo do Estado já demonstrou que não existe irregularidades no acordo celebrado em 2002 entre os governos de Alagoas e Paraná, com a intermediação do governo federal.
Arzua espera que uma decisão política, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (PMDB AL), virtual candidato ao governo de Alagoas no ano que vem, possa modificar a decisão informal do Ministério da Fazenda. ''Não temos mais o que fazer. Ao Paraná caberia executar o governo de Alagoas pela dívida, anulando o contrato firmado em 2002 ou esperar uma decisão política. Vamos aguardar'', disse o secretário. Arzua explicou que antes da privatização do Banestado, o governo do Paraná adquiriu títulos públicos de Alagoas que foram negociados com o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002.
''O governo trocou os títulos de Alagoas por títulos federais. O governo de Alagoas pediu desconto para os credores e pagou a dívida de forma parcelada. O governo do Paraná não podia dar desconto por ser órgão público e fez um acordo. Parte do que Alagoas devia seria pago, segundo o contrato assinado, em 2012. O processo recebeu o aval do governo federal e foi para a Procuradoria da Fazenda Nacional que neste atual governo resolveu emitir um parecer considerando o contrato irregular do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal'', ponderou Arzua. A parte que ficou para ser paga em 2012 soma R$ 100 milhões.
A Procuradoria da Fazenda Nacional usou como argumento o fato de a LRF proibir empréstimos de um estado para o outro. ''Não houve um empréstimo. Houve a dilação do prazo para o pagamento de uma dívida. O que tem que ficar claro é que o Paraná aceita o pagamento desta dívida de imediato. Não poderíamos ser réus e termos que ser penalizados porque Alagoas não pode nos pagar'', disse Arzua. O corte de verbas federais veio a público na terça-feira, quando o governador Roberto Requião (PMDB) disse que considerava a decisão federal como ''uma agressão dura do governo do PT ao Paraná''.
Se a situação não for regularizada, os dois estados serão punidos com a vedação de transferência federal dos chamados fundos voluntários aqueles que não têm vinculação com os fundos constitucionais. Isso significa que os repasses previstos em lei como educação, saúde, transportes e segurança pública não serão prejudicados. ''O problema é que vai existir uma vedação de transferência de fundos voluntários e o Paraná perde a capacidade de endividamento, de contrair empréstimos. O mais prejudicado será Alagoas. Vivemos com verbas próprias e com nossa arrecadação. Alagoas vive dessas transferências'', ponderou ele.
Arzua não pretende mais interceder pelo Paraná em Brasília. Ele acredita que politicamente, a decisão seja revertida. Os setores mais prejudicados com o corte de verbas federais são os de secretarias que fazem convênios com a União para atividades diversas, como aportes nas áreas de turismo, cultura e esporte. De acordo com os dados oficiais do governo do Estado, o Paraná recebeu em 2004 cerca de R$ 1,4 bilhão em transferências da União. Deste montante, cerca de R$ 43,6 milhões eram referentes a convênios firmados pelo governo do Estado com a União. Outros R$ 4,6 milhões faziam parte de pacotes nacionais de convênios com os estados e que beneficiavam diretamente o Paraná.

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