Secretário de Segurança pede punição a deputado por críticas à PM

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, pediu à Assembleia Legislativa do Paraná (AL) que puna o deputado estadual Renato Freitas (PT) por uma fala a respeito da Polícia Militar, na sessão de terça-feira (7). Freitas citou o relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná, que indicou que 483 pessoas foram mortas pela PM em 2022 no estado, um aumento de 18% em relação a 2021.

Em pronunciamento, Freitas disse que, ao ver uma viatura da PM na madrugada, olha como “testemunha de crimes”. “Eu olho como testemunha dos crimes, porque carrego na pele as cicatrizes desses crimes. Ele (o policial) quando me vê, num primeiro momento tem vergonha, mas num segundo momento essa vergonha se torna raiva, porque sou uma testemunha”. O deputado lembrou que 60% dos mortos pela PM são negros, apesar de serem 30% da população no estado. “Somos 30% da população, por que o dobro? Por que não somos 30% de deputados e deputadas negras na Assembleia?”.

No ofício, Hudson Teixeira diz que o deputado se referiu aos policiais militares como “covardes”, “assassinos” e “serviçais do mal”, mas Freitas usou esses termos ao falar sobre casos específicos. O parlamentar se referiu a uma suposta execução neste ano e ao caso de doze policiais envolvidos na morte de cinco pessoas em Curitiba, no bairro Alto da Glória, em 2009. Segundo Freitas, imagens de câmeras e perícias indicaram que houve execução em um terreno baldio.

“Eles foram absolvidos no Tribunal do Júri. Foram uniformizados e armados para dentro do Tribunal do Júri, intimidando as testemunhas, o juiz e o promotor. Foram absolvidos, embora todas as provas recaíssem sobre eles”, afirmou o deputado do PT. “Vejo o sangue dos inocentes nessa Assembleia. Aqui, em 2009, esses mesmos policiais covardes, assassinos e serviçais do mal receberam medalha de honra”. O deputado ainda atribuiu a violência policial ao treinamento dado na corporação.

REGIMENTO

Hudson Teixeira pediu punição ao deputado com base no artigo 275 do Regimento Interno da AL, que prevê “suspensão de prerrogativas regimentais” por proposta do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Até o fim da tarde de ontem, o ofício não havia sido protocolado na Alep. Caso seja oficialmente apresentado, a Mesa Executiva poderá encaminhá-lo à Corregedoria da Assembleia, comandada pelo deputado Artagão Júnior (PSD), que decidirá se envia o caso ou não ao Conselho de Ética.

Freitas disse ontem que estão tentando censurá-lo e que o ofício, apesar de não ter sido protocolado, circula em grupos de whatsapp da PM. “É possível constatar que minhas falas a respeito de policiais militares referiam-se especificamente aos agentes dos casos por mim denunciados (perseguição do Alto da Glória e a recente morte de Claudiney Teles Jr. decorrente de tortura policial), e não se estendiam a toda a corporação”, afirmou. “A fiscalização e denúncia do abuso da violência pelo Estado continuarão sendo feitas por nosso mandato, não sendo admitidas tentativas de intimidação por parte de poderes externos”.

DEFESA

A bancada do PT na AL se manifestou a favor do deputado e afirmou que o ato do secretário pode constituir crime de responsabilidade, “considerando que, ao usar de ameaça contra representante político ‘para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato’ e ‘violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados”’, fere o artigo 6º da Lei 1079/1950”.

A reportagem entrou em contato com a Sesp para saber se Hudson Leôncio Teixeira tem algum posicionamento em relação às 483 mortes ocorridas em ações da PM no ano passado, mas não obteve resposta. Ele também não comentou o possível crime de responsabilidade apontado pela bancada do PT na AL.

Deputado foi cassado quando era vereador em Curitiba; secretário admitiu prevaricação em manifestações nas rodovias

O deputado Renato Freitas (PT) já enfrentou um processo de cassação quando era vereador em Curitiba. Em fevereiro do ano passado, ele participou de um protesto contra o racismo e foi acusado de invadir uma igreja no Centro Histórico de Curitiba. Apesar da manifestação contrária da Arquidiocese de Curitiba, ele teve o mandato cassado, mas a sessão foi considerada ilegal pela Justiça. Depois disso, ele foi eleito deputado estadual com 57.880 votos.

Em novembro do ano passado, quando era comandante da PM no Paraná, o atual secretário Hudson Teixeira apareceu em um vídeo admitindo ter prevaricado ao não impedir o bloqueio de rodovias por manifestantes favoráveis ao presidente derrotado Jair Bolsonaro, apesar da ordem do Supremo Tribunal Federal para desobstruir as vias. Na época, ele disse que optou por uma retirada sem uso da força.

Decisão diferente da tomada em abril de 2015, quando Teixeira comandava o Bope e autorizou que os policiais usassem bombas de gás e balas de borracha contra servidores que protestavam contra mudanças nas regras de aposentadoria, na frente da AL. Ele seguia ordens do então governador Beto Richa e do então secretário da Segurança, Fernando Francischini. O episódio ficou conhecido como “Massacre do Centro Cívico” e deixou cerca de 200 pessoas feridas.