Curitiba - O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, declarou ontem que é contra qualquer tipo de reforma tributária no Brasil. Ele é a favor de que os estados e os municípios legislem sobre o tema, já que são os principais interessados na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territoria Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). ''Não sair essa reforma é que é importante para o Paraná. O atual sistema tributário é bom para o nosso Estado. A reforma derrubaria tudo o que auxilia o Paraná a atrair investimentos'', declarou ele, em entrevista à Folha. Arzua participou ontem do Seminário Reforma Tributária e o Impacto na Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
Para o secretário, acreditar que a reforma propiciará o fim da guerra fiscal entre os estados é utópico. ''É legítimo que cada governo se esforce na tentativa de atrair indústrias para o seu território'', defendeu Arzua. Entre os problemas que a reforma traria ao Paraná estaria, segundo Arzua, o agravamento financeiro dos contribuintes que teriam que pagar mais: dos atuais 12% para 18% de alíquota de ICMS.
O Paraná, na teoria, poderia até ganhar mais, com um incremento de arrecadação. O ICMS contribiu com 93% do bolo orçamentário. Cerca de 2,4 mil empresas respondem por essa arrecadação. Entretanto, Arzua não acredita no aumento da arrecadação. ''Os impostos já são altos. Ninguém vai querer pagar a mais. As empresas vão acabar migrando para a informalidade, para a sonegação e para a fraude'', salientou Arzua. Além do governo do Paraná, são contra a proposta de reforma tributária os estados do Norte e do Nordeste brasileiro.
O advogado tributarista da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Gustavo Amaral, é ainda mais radical. Ele faz duras críticas ao governo federal e diz que a proposta que está no Congresso Nacional não traz, a rigor, mudanças fiscais significativas.
Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que a carga tributária no País no primeiro trimestre deste ano atingiu 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em 2000, a carga tributária no mesmo período era de 36,74%. A Fiep apresentou um estudo que demonstra que as maiores altas de impostos incidiram sobre máquinas, equipamentos e exportações, inibindo o crescimento da economia.

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