Curitiba O secretário estadual de Saúde, Luiz Carlos Sobania, contestou ontem o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC), divulgado na terça-feira, que demonstra que os investimentos na área de saúde em 2001 ficaram na casa dos 6,63%. O índice, portanto, não atingiu o limite de 8% da receita líquida de impostos e transferências determinado por lei.
No mesmo relatório, consta que o investimento chegou ao percentual determinado por lei, somando aos investimentos feitos pela Secretaria de Saúde, a destinação de verbas de outras pastas. E, segundo Sobania, é esse índice que deve ser levado em consideração.
Segundo ele, as dúvidas quanto ao cumprimento da lei por parte do goveno surgem porque ainda não existe a lei complementar regulamentando o parágrafo 3 do artigo 198 da Constituição Federal. Essa complementação é que vai definir se os investimentos feitos em saneamento básico, por exemplo, podem ser considerados como investimentos em saúde.
Na prestação de contas de 2001, a secretaria usou esses investimentos para compor o seu percentual de aplicação no setor. Porém, como o recurso saiu de outras secretarias, o TC não considera como investimento em saúde. ''Essa dúvida existe em todos os Tribunais de Conta do País.''
Sobre as demais ressalvas feitas pelo TC, o governo do Estado não quis se manifestar.
Ontem, Sobania fez a prestação de contas relativa ao segundo trimestre de atividades da sua secretaria na Assembléia Legislativa. Ele ressaltou que os atendimentos básicos hoje são satisfatoriamente atendidos pelo SUS. Mas ainda existe dificuldade quando se tratam de atendimentos especializados.
No fornecimento de medicamentos a situação é semelhante. Os básicos são fornecidos em quantidade suficiente, assim como os remédios para doenças cujo tratamento tenha custo muito alto. A dificuldade está em suprir a carência de medicamentos de uma categoria intermediária.

mockup