Segundo ele, a situação das universidades preocupa "pelo nível do crescimento dos gastos e pela não existência de controle mais rígido das despesas"
Segundo ele, a situação das universidades preocupa "pelo nível do crescimento dos gastos e pela não existência de controle mais rígido das despesas" | Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Curitiba - O secretário de Estado da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, confirmou nessa quarta-feira (5) que as universidades estaduais sofrerão contingenciamento, a exemplo do que vem ocorrendo nas instituições federais. Garantiu, porém, que as prioridades serão definidas em conjunto com os reitores, havendo possibilidade de liberar recursos quando necessário. Ele também não assegurou o pagamento da data-base dos servidores públicos, congelada há quase quatro anos.

O chefe da pasta esteve na AL (Assembleia Legislativa) para prestar contas do primeiro quadrimestre de 2019. A audiência começou às 9h30 e durou quase três horas, entre exposições e questionamentos de deputados. Membros do FES (Fórum das Entidades Sindicais) estiveram nas galerias da Casa, cobrando a reposição salarial das diferentes categorias, sob gritos de "data-base já" e "chega de calote".

"Eu não me furto a debater, desde que a plateia seja educada e republicana", diz o secretário. "Nesse momento, com as medidas tomadas, a situação do Paraná é confortável do ponto de vista orçamentário. O que não podemos fazer é tomar decisões que venham a afetar o novel de solvência", argumenta.

Segundo ele, a situação das universidades preocupa "pelo nível do crescimento dos gastos e pela não existência de controle mais rígido das despesas". "Estamos abertos a conversar sobre eventuais necessidades de aporte de recursos, desde que respeitado o equilíbrio orçamentário. Tem de haver contingenciamento porque essa é a garantia de que no final do ano o orçamento executado será compatível com o proposto na Assembleia e aprovado", justifica.

NÚMEROS

A gestão Ratinho Junior (PSD) aumentou em R$ 66 milhões o investimento em educação, de janeiro a abril. Gastou R$ 3,421 bilhões, o que corresponde a 30,26% da receita, bem próximo ao mínimo constitucional. Para a saúde, entretanto, em que a lei exige 12%, o Estado destinou R$ 1,139 bilhão, ou seja, apenas 10% do necessário. De acordo com Garcia Júnior, porém, haverá uma compensação nos próximos meses. "É um problema da execução orçamentária. Mas ao longo do ano vai se equiparar", explica.

A receita total registrou queda real (descontada a inflação) de 4,86%, na comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 16,907 bilhões. Ainda assim, houve aumento de 2,5% nas receitas tributárias, devido ao crescimento do ICMS de R$ 1 bilhão em relação a 2018. Conforme a Fazenda, a diminuição se deve a alguns fatores, como o fato de não ter ocorrido alienação de ativos do Estado. Em 2018, a venda de ações da Sanepar (Companhia de Saneamento), por exemplo, garantiu R$ 546 milhões aos cofres públicos.

"Diante desse quadro, acreditamos que o cumprimento do orçamento tem de ser não só alcançado, como ser parâmetro. Vamos fazer todo o possível para que seja executado e que haja capacidade de cumprir metas. Não deve haver grande melhoria na arrecadação. Temos tomado medidas, combatido a sonegação... Mas leva certo tempo para reagir. O aumento de arrecadação nem sempre garante disponibilidade para o tesouro", prossegue o secretário.

Ele explica que neste ano não houve antecipação extraordinária de R$ 2 bilhões no ICMS, diferentemente do que aconteceu nos dois anos anteriores, fator que contribuiu para a oscilação da receita. "Há uma estabilidade nominal. Em 2017 e 2018 teve o efeito da antecipação de crédito de ICMS decorrente do [programa] Paraná Competitivo. A receita de capital tem sido frustrada em função da não existência de programa de ativos", comenta.

Garcia Júnior também cita a retração da atividade econômica, em virtude da redução do PIB em 0,2%. As transferências federais diminuíram de R$ 3,394 bilhões para R$ 3,215 bilhões. "Temos perdido sistematicamente receitas de transferência do governo federal", destaca. De acordo com ele, não existe perspectiva de melhora a curto prazo, o que coloca o Estado em alerta. Por outro lado, o secretário diz que a execução orçamentária com recursos próprios demonstra "maior eficiência da gestão tributária estadual".

RECEITAS

Conforme a pasta, as receitas tributárias relativas ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), entre outras, somaram 73,84%. Houve, portanto, um incremento real de 2,5% na receita tributária, de R$ 11,188 bilhões para R$ 12,397 bilhões. Já as despesas do governo foram de R$ 15,580 bilhões, 1,30% na variação real.

"As despesas obrigatórias consomem totalmente o Estado. O orçamento está comprometido. Não há receitas novas que possam ser usadas de forma discricionárias", conta o chefe da Fazenda. O gasto com pessoal, segundo ele, representa 64,5% do total das despesas.

Nos últimos 12 meses, foram R$ 17,081 bilhões com a folha de pagamento do Executivo, o equivalente a 45,17% do orçamento. O valor está acima do limite de alerta (44,1%), porém, abaixo do limite prudencial, que é de 46,55%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O aumento com a previdência no quadrimestre foi de 16,5%, injeção de R$ 300 milhões de repasse do Estado para a Paranaprevidência.

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