O secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes, ajuizou ontem uma queixa-crime contra o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Marcelo Urbaneja, por difamação, injúria e calúnia.
Na ação, o secretário requer reparação devido a declarações de Urbaneja em veículos de comunicação, em outubro do ano passado. Há três meses, o sindicalista protocolou no Ministério Público (MP) Estadual, uma representação questionando suposto favorecimento obtido por Fernandes que também é presidente do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde por ser sócio da Gestão - Consultoria, Planejamento e Pesquisas S/C Ltda, que prestaria consultoria na área de saúde.
Urbaneja argumentou que Fernandes estaria ferindo o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, por ter acesso a informações privilegiadas e manter um negócio voltado justamente para a saúde.
''Essa queixa-crime foi ajuizada para responsabilizar o senhor Marcelo Urbaneja pelas ofensas à honra do secretário Sílvio Fernandes, proferidas em duas entrevistas à rádios e em uma entrevista coletiva à imprensa em outubro do ano passado, que foram objeto de divulgação pela mídia escrita, na qual ele faz apreciações pessoais e subjetivas à honra do senhor Sílvio'', explicou o advogado do secretário, Omar Baddauy. ''Apreciações pessoais sobre a conduta do senhor Sílvio como secretário e sócio da empresa Gestão Consultoria de Saúde, colocando em dúvida e afirmando categoricamente que ele estaria se beneficiando de ser secretário e participar de contratos da empresa Gestão, quando na verdade ele está afastado da empresa desde que passou a ocupar esse cargo público. O senhor Marcelo declarou publicamente que ele não estaria sendo probo e que estaria violando a lei de improbidade. Peço que ele seja condenado nas penas da lei por calúnia, difamação e injúria, e enquadrado nas condutas 20, 21 e 22 da lei de imprensa'', complementou.
Urbaneja argumentou que somente deu publicidade às denúncias entregues ao MP. ''Não fizemos isso (denúncia) na brincadeira, encaminhamos para o MP. Vou esperar a notificação e, quando chegar, a gente faz a defesa tranquilamente. Dei publicidade a uma denúncia. Não tem nada pessoal em relação à honra dele'', disse. A queixa-crime foi distribuída para a 4 Vara Criminal.

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