Secretário afirma que situação financeira do Estado foi razoável em 2020

A evolução das metas fiscais do Estado dos últimos quatro meses de 2020 foi alvo da apreciação dos deputados do Paraná, em audiência do secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, na AL (Assembleia Legislativa do Paraná), nesta terça-feira (23). De forma objetiva, foi apresentada a análise da conjuntura econômica mundial e do País e como as contas paranaenses foram afetadas. “Entre mortos e feridos, conseguimos sobreviver e chegar em 2021 com uma situação não confortável, mas pelo menos extremamente razoável perto de todo o cenário que se desenhava. Em 2021, espero manter a capacidade de fluxos de pagamento, já que a LOA (Lei Orçamentária Anual) apresenta um deficit de R$ 3 bilhões. Estamos tentando buscar o equilíbrio através da geração de receitas ou remanejamento para cumprir as obrigações das despesas do exercício”, disse o secretário.

O resultado no período acabou sendo de crescimento real medido em 22%, em parte devido às Transferências Correntes, por meio da lei complementar que garantiu recursos da União. Também foi fundamental o repasse do governo federal, por meio do auxílio emergencial pago para a população mais pobre. De acordo com a Fazenda, estima-se que R$ 13 bilhões foram injetados na economia paranaense por meio do benefício, o que impactou positivamente o PIB estadual em 2,3%. Garcia Júnior alertou ser necessário manter a cautela e austeridade neste ano. “Em 2021 a tarefa é complexa, mas a cooperação entre os poderes é necessária”, frisou.

A alta de 5,8% das receitas primárias em 2020, provocada em especial pelo aumento da ajuda federal, compensou a queda da arrecadação de ICMS, novas operações de crédito e doações para combate à Covid-19. Já as despesas primárias, que garantem a oferta de serviços públicos à sociedade, cresceram 8,9% em termos reais. Assim, o resultado primário teve uma queda de 98%: R$ 20 milhões em 2020 ante R$ 1,1 bilhão em 2019. Caso o Estado arcasse sozinho com os impactos da pandemia, sem as transferências federais, o deficit primário teria sido de R$ 2,2 bilhões.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Ainda na apresentação, Garcia Júnior afirmou que, no período, o governo do Estado investiu 13% em Saúde, com as despesas já empenhadas, e 32,7% em Educação, cumprindo os percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Os gastos com Saúde em 2020 aumentaram devido à Covid-19, chegando ao total executado de R$ 6,37 bilhões. O Estado empregou recursos de doações e do auxílio federal destinados à Saúde que não são computados para o índice, num total de R$ 2,15 bilhões.

Questionado pelo deputado Professor Lemos (PT) sobre reajuste dos servidores paranaenses, o secretário afirmou que o momento ainda é delicado e requer precaução. “Talvez eu seja mais pessimista que a média das pessoas. Não me sinto confortável em gerar novas despesas permanentes diante da incerteza da economia”, disse. Já em resposta à deputada Mabel Canto (PSC) sobre mudanças no ICMS dos combustíveis, Garcia Júnior afirmou que o tema deve ser tratado em conjunto com a Reforma Tributária. “Qualquer tratamento diferenciado pode comprometer sobremaneira o equilíbrio fiscal entre os entes federativos”.