Secretaria sem prazo para 'recuperar' R$ 1,3 milhão
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segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Loriane Comeli <br> Reportagem Local 
Mais de três meses depois de a Procuradoria-Geral do Município (PGM) da prefeitura de Londrina ter apontado ''vícios insanáveis'' em aditivo concedido pelo secretário de Governo, Marco Cito, à empresa Proguarda Administração e Serviços, responsável pela limpeza de prédios públicos, o dinheiro pago indevidamente - R$ 686 mil, segundo a Controladoria-Geral do Município (CGM) - ainda não retornou aos cofres públicos.
''Este processo está na minha mesa. Estou lendo e me inteirando de todo o conteúdo'', disse o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali, que assumiu o cargo há duas semanas. O secretário anterior, Luciano Cândido, havia formado uma comissão de servidores para analisar a concessão do aditivo, cujo valor total de R$ 1 milhão era muito superior ao próprio valor do reequilíbrio econômico-financeiro solicitado pela empresa, conforme parecer da CGM. ''Esta comissão está trabalhando, mas ainda não tem um parecer'', disse Reali, sem estipular um prazo.
Segundo funcionários da secretaria de Gestão Pública, que prestaram depoimento ao Ministério Público, foi o próprio Cito quem calculou o valor a ser concedido à empresa. A irregularidade no aditivo foi objeto de ação civil pública contra Cito, o prefeito Barbosa Neto, a empresa e uma servidora municipal. Eles são acusados de improbidade administrativa.
Livros
Outro recurso que ainda não retornou aos cofres públicos é no valor de R$ 621 mil relativos à compra de 13.500 livros da coleção ''Vivenciando a Cultura Afro-brasileira e Indígena'' para alunos do ensino fundamental. Os livros, cuja bibliografia de referência eram sites de pesquisa, como enciclopédias eletrônicas, continham erros conceituais grosseiros, textos racistas e discriminatórios, além de 31 erros ortográficos, conforme apontaram pareceres técnicos de entidades ligadas ao movimento de Igualdade Racial.
As secretarias de Gestão Pública e de Educação decidiram cancelar a compra, o que implicaria na devolução do dinheiro aos cofres públicos. ''Estamos aguardando a conclusão de uma parecer da PGM para apontar os aspectos jurídicos deste procedimento que nos parece o melhor caminho'', disse Fábio Reali. ''Aqui (na SGP) tudo é prioritário. Estou de olho'', declarou ao ser questionado sobre prazo para a conclusão da análise jurídica e da devolução do recurso. ''Sei que é bastante dinheiro e, por isso, estou me empenhando muito'', afirmou Reali referindo-se ao fato de que os recursos a serem devolvidos passam de R$ 1,3 milhão.


