Leandro Donatti
De Curitiba
A Prefeitura de Curitiba se diz preparada para enfrentar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretária municipal de Finanças, Dinorah Botto Portugal Nogara, afirmou que o prefeito da cidade, Cassio Taniguchi (PFL), baixou em 1998 um pacote com medidas administrativas de ajuste fiscal, antecipando-se a alguns pontos da nova lei que pune prefeitos pelo mau gerenciamento das contas públicas.
A secretária cita o atual sistema de controle implantado para evitar contratações em excesso como o melhor exemplo. ‘‘Fazemos hoje um controle rígido em nosso orçamento e na contratação de pessoal. Estamos com 50% da receita comprometida com o pagamento da folha do funcionalismo’’, declarou Nogara. A secretária emenda que, por dois anos consecutivos, as finanças da Prefeitura vêm obtendo resultado primário positivo, como manda a resolução número 78 baixada pelo Senado.
Curitiba, assim como a maioria das prefeituras que será atingida com a nova lei, defende prazo de transição. ‘‘Tecnicamente a lei possibilita várias interpretações, dificultando seu entendimento e correta aplicação. ‘‘Como aplicar metas fiscais adaptando-as ao Plano Plurianual (PPA dos municípios), em vigor desde 1998, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho de 1999?’’, questiona.
A administração Taniguchi classifica a lei de ‘‘complexa’’ e de ‘‘extensa’’. No entanto, boa e necessária, segundo Dinorah Nogara, para uma administração pública transparente.
Em Londrina, os secretários municipais ainda pretendem fazer uma avaliação mais detalhada da lei. O secretário de Governo, Sidnei de Oliveira, disse ontem que deverá haver uma reunião na prefeitura nos próximos dias para avaliar o impacto da legislação. Ele não quis comentar o teor do projeto. ‘‘Sem ler detalhadamente não posso comentar’’, afirmou. (Colaborou Patrícia Zanin)