Curitiba - A secretária de Estado da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, defendeu ontem a necessidade de aprovação da mensagem do governo que prevê contratações temporárias, mas deixou aberta a possibilidade de mudanças no texto. A secretária esteve ontem na Assembléia Legislativa para dar explicações aos deputados sobre a mensagem, que tramita no Legislativo sob o número 288/2004.
A proposta tem recebido críticas por abrir brechas para o governo conter greves de servidores, através de contratos com tempo determinado. A mensagem permite esse tipo de contratações em universidades, saúde, segurança pública, entre outras. ''Desde 1990, existe um dispositivo que permite esse tipo de contratação no Estado'', disse ela. No entanto, continuou Maria Marta, tanto o departamento jurídico da sua pasta quanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entenderam que a previsão legal sobre essas contratações poderia ser otimizada. Ela frisou ainda que o governo quer aprovar essa mensagem para atender solicitação do Tribunal de Contas (TC) do Estado, contrário a novas contratações através da CLT.
A secretária falou durante cerca de meia hora, e depois os deputados fizeram perguntas. Com base em um parecer de sua assessoria jurídica, o deputado Neivo Beraldin (PDT) criticou a falta de parâmetros para as contratações temporárias. A mensagem não especifica qual será a remuneração desse pessoal, quais critérios para seleção, nem quantos serão contratados dessa maneira. A secretária afirmou que esse tipo de contratação não vai ferir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para evitar maior polêmica, o líder do governo, Natálio Stica (PT), já havia sinalizado com a possibilidade de mudar o texto.
A proposta deve voltar à pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, quando o deputado Tadeu Veneri (PT), que pediu vistas na semana passada, devolve o texto à CCJ. ''O texto precisa de mudanças, do jeito que está é muito amplo'', avaliou Veneri. Segundo ele, a partir do décimo dia de greve, o Estado pode contratar temporários. Esse é um dos pontos que precisam ser alterados, na opinião dele.

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