A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina faz plantão hoje e amanhã para atender contribuintes que desejam anistia da multa por terem ampliado seus imóveis sem comunicar a alteração ao município. Dez funcionários vão ser disponibilizados entre 9 e 14 horas no dois dias.
A multa para quem fez "puxadinho" sem registrar o aumento da área construída – que agora será anistiada – é de 1% do valor venal do imposto, o equivalente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um ano. Se houve erro, omissão ou falsidade nos dados informados à Fazenda a multa salta para 2%.
O perdão da multa está previsto na Lei Municipal 12.156, aprovada em setembro deste ano. Com o tamanho do imóvel atualizado, o valor do IPTU será maior em 2015, correspondendo à metragem total informada. A anistia não beneficia obras irregulares, com avanço do recuo ou excesso de área impermeável, por exemplo.
O secretário Paulo Bento informou que, para fazer a denúncia espontânea, o contribuinte deve informar o tamanho do aumento da construção, além de levar documentos pessoais. Até ontem, segundo ele, cerca de dois mil donos de imóveis procuraram o município. "Vamos ter o balanço oficial na segunda-feira", disse Bento.

PRORROGAÇÃO
O vereador Jamil Janene (PP) protocolou na quinta-feira projeto de lei para prorrogar o prazo da anistia até 31 de dezembro de 2016. "Não pretendemos prorrogar", disse o secretário. "Todos tiveram a oportunidade e ainda têm até domingo de regularizar sua situação. Mas, vamos aguardar a tramitação do projeto na Câmara", afirmou.
Bento acrescentou que a partir de segunda-feira técnicos do município devem começar a fiscalizar as obras ampliadas sem registro e, a partir do ano que vem, será implantado um sistema de georreferencimaento para detectar construções maiores do que o tamanho cadastrado.

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