Para o vice-presidente do Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), Marcos Roberto Moura, houve avanços da Prefeitura ao desmembrar os condomínios que estavam com o processo parado. Entretanto, a entidade tem sugestões para diminuir a burocracia documental com mudança na legislação. "Nossa sugestão é que assim que a prefeitura liberar a obra ela já deve autorizar o desmembramento individual dos imóveis". A ideia é que esse processo seja feito antes da papelada passar pelo cartório de registro de imóveis. "É muito complicado porque há casos que por conta de uma vírgula o processo fica empacado no cartório", explica.

Segundo Moura, a medida adotada pela Fazenda ainda não foi suficiente para atingir todos os condomínios. Ele acredita que ao acatar a sugestão do Secovi a Prefetura poderá diminuir a burocracia e dar mais celeridade neste trâmite. "Isso vai acabar de vez com essa polêmica e os lotes não comercializados continuam com as loteadores que devem pagar o IPTU com a matrícula individualizada." (G.M.)

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