A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem, em primeira discussão e por unanimidade, um aporte para a saúde na ordem de R$ 18,8 milhões até o final do ano. O projeto do Executivo, se aprovado em segunda discussão, vai ampliar mensalmente a transferência de recursos da prefeitura para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) em R$ 2,5 milhões mensais e abrirá dois créditos adicionais, um de R$ 2,9 milhões e outro de R$ 800 mil para serem utilizados no pagamento dos agentes comunitários de saúde contratados para o período de junho a dezembro deste ano pela Prefeitura. O diretor financeiro da secretaria de Saúde, João Carlos Barbosa Perez, foi convidado a explicar aos vereadores o objetivo do projeto no plenário.
''Esses valores dos créditos são referentes às contratações dos agentes que faziam parte do quadro de funcionários das oscips terceirizadas (institutos Gálatas e Atlântico) mas que passaram a fazer parte do quadro de contratação do município. São 350 agentes que foram selecionados por teste seletivo e trabalham no Programa Sa© úde da Família (PSF)'', explicou Perez. Além do salários desses funcionários, os recursos serão utilizados no pagamento de incentivo aos médicos plantonistas dos hospitais terciários e na contratação de 60 auxiliares de farmácia e sete farmacêuticos.
''Com esse projeto o município busca autorização para remanejar R$ 2,5 milhões da reserva de contingenciamento do município para poder pagar esses salários, senão pode haver prejuízo para os funcionários'', salientou Perez. Além do repasse ao FMS, que subirá de R$ 99,3 milhões para R$ 101,5 milhões, os dois créditos adicionais são estimados em R$ 2.954.000,00 e R$ 866.000,00, o que fez alguns vereadores manifestarem preocupação quanto a matéria.
A presidente da Comissão de Seguridade Social, vereadora Lenir de Assis (PT), afirmou que antes de dar o parecer favorável ao projeto tinha muitas dúvidas sobre ele. ''Lemos e relemos esse projeto para entendermos bem. Geralmente, essa verba de contingência é usada após o mês de setembro, quando metade do ano já passou. Por isso a matéria nos causou preocupação'', afirmou no plenário, alegando em seguida que a Comissão decidiu pelo parecer à favor para não ''ser empecilho para o pagamento'' dos servidores.
''Acompanhamos atentamente toda a questão da saúde que aconteceu em Londrina, e por esse motivo não fomos contra.'' O projeto deverá ser votado em segunda discussão na sessão de amanhã da Câmara.
O diretor da Secretaria de Saúde também adiantou que o Executivo iria protocolar outro projeto na Casa de remanejamento de orçamento ''para cancelar a dotação de recursos para terceiros'' - já que a Prefeitura pretende municipalizar os serviços da sa© úde na cidade - ''e mudar para contratação por tempo determinado'', por concurso público.

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