Os maiores valores previstos para o orçamento de 2015, segundo a proposta do Executivo, estão alocados na Saúde. Do total de R$ 511,4 milhões, cerca de 52% são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), transferidos pelo governo federal. O município investe 39%, o que representa R$ 202 milhões de recursos próprios. O montante representa 25% da arrecadação de impostos e das transferências constitucionais. O índice mínimo de investimento em Saúde estabelecido pela Constituição aos municípios é de 15%. Já o Estado colabora com apenas 0,77%.
A pasta de Educação usufruirá de R$ 179,7 milhões de recursos próprios do município, que aplica 26% da arrecadação com impostos e transferências constitucionais. O mínimo constitucional é de 25%. Outros R$ 111 milhões provêm do Fundeb.
O orçamento da Secretaria de Obras também ficou robusto, porém, devido a empréstimo para a construção do BRT, sistema de transporte rápido por canaletas. Já o orçamento da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores (Caapsml) inclui os valores do plano de assistência, dos fundos financeiro e previdenciário e do órgão gerenciador. Nos valores destinados à Gestão Pública, estão R$ 17,6 milhões do Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat) e R$ 4,9 milhões do programa Procidades.
Das 26 secretarias, 11 têm orçamentos abaixo de R$ 10 milhões, como Idoso, Mulher, Procuradoria, Instituto de Desenvolvimento (Codel) e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul).
"Nosso orçamento está enxuto, inelástico. Robustos são os orçamentos da Saúde e Educação, mas, quem, em sã consciência, tira dinheiro dessas áreas? As outras secretarias ficaram com o remanescente", lamentou Daniel Pelisson. "Fico preocupado, por exemplo, quando vejo que Codel, que deveria ter recursos para comprar áreas e fomentar o desenvolvimento, tem um orçamento (de investimentos) de apenas R$ 1,3 milhão. É pouco, mas não há recursos".
Segundo ele, as alternativas para driblar a falta de recursos são a busca de recursos estaduais e federais e a melhora da qualidade dos gastos, além de atualizar a planta de valores do IPTU. (L.C.)

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