No relatório que apresenta hoje às 10 horas, no Conselho de Ética, o senador Saturnino Braga (PSB-RJ) afirma que os acusados de terem ordenado a violação no painel eletrônico Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) cometeram ‘‘falta gravíssima’’ quebrando o decoro parlamentar. Até sexta-feira, Saturnino estava decidido a propor a pena de cassação contra ambos, porém depois do final de semana, passou a abrandar o discurso, fazendo mistério em torno de sua decisão.
A certeza é que o relator encaminha à Mesa Diretora do Senado o caso propondo a abertura do processo por perda de mandato – que pela lei que rege o conselho, poderá ser temporária ou a cassação. ‘‘Sou um ser um humano, não sou insensível e não sou de pedra’’, disse Saturnino, ao ser indagado se estava sensibilizado com as argumentações de defesa dos dois acusados.
‘‘Não tenho expectativas, é a Nação que as tem. Se eu não apontar qualquer caminho de punição, o relatório se esvazia. Sei exatamente o caminho que vou seguir’’, acrescentou ele, negando-se a revelar o teor do documento. Pressionado por ACM, Arruda e seus correligionários, o relator esforçou-se para não indicar precisamente a pena que irá estabelecer. Ao perceber o sofrimento do colega, o petista Eduardo Suplicy (SP) lembrou que o relator fez o discurso mais enfático no período de discussão sobre a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF).
‘‘Na ocasião ele disse ao então senador Ernandes Amorim, que defendeu o Luiz Estevão: ‘‘Ou cassamos o senador Luiz Estevão ou a credibilidade desta Casa será cassada’. Ao meu ver, isso demonstra a preocupação ética do Saturnino com a instituição e com os fatos em si’’, ressaltou Suplicy.
Nesse meio tempo, ACM tentou conversar com cada um dos integrantes do Conselho, no esforço para evitar a pena máxima. ‘‘Por que você está tão raivoso?’’, indagou o senador baiano a um colega, que declarou na televisão sua indignação com a possibilidade de o acordão livrar os acusados da punição.
Os defensores de ACM e Arruda trabalham para evitar que o atual conselho vote o relatório pois temem surpresas. Eles se empenham para que o processo seja atrasado e votado apenas depois do dia 30 de junho, quando haverá nova eleição, na qual poderiam ser indicados nomes contrários à cassação ou à perda temporária de mandato. Já integrantes do PMDB favoráveis à punição, querem que o assunto seja encaminhado rapidamente ao plenário.
Ontem, o dia foi de articulações: de um lado, o PFL atuou para convencer os indecisos do conselho a apoiar ACM e Arruda, do outro, o PSDB tentava não se envolver diretamente no caso, para que o Palácio do Planalto não fosse novamente responsabilizado de negociar o acordão – no qual ACM atendeu ao apelo retirando as assinaturas para instalação da CPI da Corrupção tendo como contrapartida a certeza de que seria livrado da punição.
Para sustentar a estratégia, os tucanos defenderam de forma ostensiva a votação aberta do relatório, o que dificulta as articulações contra a cassação ou perda temporária de mandato. ‘‘O ideal é o voto aberto’’, afirmou o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE). O regimento interno que orienta o Conselho de Ética não faz referências à necessidade de realizar sessão sigilosa, antes de instaurado o processo, o que para o presidente do órgão, Ramez Tebet (PMDB-MS), é o suficiente para que ocorra votação aberta. ‘‘Vou insistir no voto aberto’’, reiterou ele.
De acordo com a Constituição, a votação secreta ocorre nas seguintes situações: processo e julgamento de presidente e vice-presidente por crime de responsabilidade; derrubar veto do presidente da República; escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, magistrados, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, embaixadores e diretores de estatais; definição de cassação ou perda de mandato. (Colaboraram Renata Giraldi, Christiane Samarco e Cida Fontes)

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