O relator sobre o caso da violação do painel de votação do Senado, Roberto Saturnino Bragada (PSB-RJ), recomendou ontem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa a cassação dos mandatos dos senadores José Roberto Arruda (sem partido-DF) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Segundo o texto de Saturnino, o encaminhamento do processo de cassação se justifica, entre outras coisas, pela ‘‘manifesta desídia’’ (negligência, descaso) de ACM e Arruda, ‘‘por não terem tomado as providências que lhes cabia diante de prova de vulnerabilidade do sistema de votação e pelo acobertamento do grave ilícito de que tomaram conhecimento ao receber a lista de votação’’ da sessão que cassou o mandato do então senador Luiz Estevão, em 28 de junho do ano passado.
O relator afirmou que os senadores foram ‘‘confessadamente coniventes com as fraudes’’ no painel de votação e que o comportamento deles foi ‘‘omissivo’’. Saturnino diz também, em seu relatório, que ‘‘a mudança frequente de versão dos fatos’’ por ACM e Arruda, mais ‘‘os indícios de quebra de veracidade em que encorreram os dois senadores, são suficientes para um juízo de quebra do dever de lealdade às instituições e de prática de irregularidade grave no desempenho do mandato parlamentar’’.
Conforme já era previsto, um dos senadores ligados a ACM, Paulo Souto (PFL-BA), pediu vista do relatório. O procedimento é regulamentar e adiou a votação do texto, que poderia ocorrer ontem. O pedido de análise é uma forma de retardar a conclusão do processo. A estratégia é vista como favorável a ACM, já que poderia enfraquecer a opinião pública e dar mais tempo para negociações em torno de uma pena mais branda para o senador. A discussão e votação do relatório foi marcada pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), para a próxima quarta-feira, às 10 horas.
Tebet informou que o voto será aberto, pois ainda não se trata do processo de cassação especificamente, mas da abertura do processo. Já o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), também ligado a ACM, defende o voto secreto e ameaçou ontem entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que o processo de cassação seja aberto, é preciso que o relatório de Saturnino seja aprovado pela maioria dos 16 senadores que integram o Conselho de Ética. Se não tiver pelo menos nove votos, o processo é arquivado. Na avaliação do senador Carlos Wilson (PPS-PE), primeiro-secretário da Mesa do Senado, o processo de cassação estará terminado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 1 de julho.
Caso seja aprovado no Conselho de Ética, o documento seguirá para a Mesa Diretora do Senado. Os seus cinco integrantes também deverão votar a abertura do processo. Se aprovado, o relatório é devolvido ao conselho. Wilson está convicto de que o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), remeterá o relatório de volta ao Conselho de Ética, para que o processo tenha continuidade o quanto antes. Os senadores acusados de quebra de decoro podem renunciar ao mandato – e com isso manter os direitos políticos – até que o documento seja reenviado ao conselho.
Ainda na sessão de ontem, o Antero Paes de Barros (PSDB-MT) solicitou ao presidente do Conselho de Ética, Ramez Tebet, que desligue o senador Arruda do conselho para que ele fique impedido de votar a abertura do processo de cassação no qual está envolvido. Barros argumentou que a resolução que regulamenta o Conselho de Ética estabelece o desligamento do senador que faltar a mais de seis sessões. Arruda faltou a oito sessões.

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