Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem extinguir 511 cargos que deveriam ser preenchidos por concursos público. Como os cargos estão vagos, a maioria deles em decorrência da aposentadoria ou morte de servidores, a medida não reduzirá o valor da folha de pagamento da Casa, de cerca de R$ 2 bilhões.
Na mesma reunião, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), os senadores autorizaram a lotação nos gabinetes políticos dos Estados de três servidores comissionados lotados nos gabinetes das lideranças ou vinculados aos 11 membros, titulares e suplentes, da Mesa Diretora.
A iniciativa ''revoga'' um dos itens do ato aprovado pela própria Mesa, há 36 dias, que proibia ''lotar ou requisitar nos escritórios políticos dos Estados servidores comissionados vinculados à Mesa Diretora ou aos gabinetes das lideranças''. Ou seja, eles poderiam ter fora de Brasília apenas os comissionados do chamado gabinete pessoal, os quais podem chegar a um total de 79 servidores, se o senador resolver fracionar os salários e pagar menos a seus auxiliares. A média por gabinete é de 30 comissionados, fora os efetivos e terceirizados.
Na prática, significa que os 23 favorecidos pela Mesa Diretora - 12 líderes e 11 integrantes da Mesa, entre titulares e suplentes - poderão contar, somados, nas campanhas para as eleições do ano que vem, com mais 69 auxiliares pagos com dinheiro público.
A autorização se refere ao deslocamento de dois assessores técnicos e de um secretário parlamentar com salários, respectivamente, de R$ 9,9 mil e de R$ 7,6 mil. Esses salários podem ser divididos para permitir novas contratações.
O primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que não se opôs a uma decisão ''de todos os líderes''. ''Para mim, é uma medida inócua e não vou usá-la, mas os líderes alegaram que necessitavam dos servidores do gabinete'', alegou. ''Não há nada errado, apenas a Mesa achou por bem atender à reivindicação, mudou de opinião porque recebeu a ponderação dos líderes''.
Sarney anunciou a medida em plenário, atribuindo-a igualmente a ''todos os líderes'', mas foi contestado pelo líder do DEM, senador José Agripino (RN). Ele disse que não foi ouvido e que não concorda com a medida. ''Nunca tive e nem terei servidores da liderança no Estado'', afirmou.
O Senado tem hoje mais de 10 mil servidores: 3.516 são terceirizados, 3.800 são comissionados, escolhidos pelos senadores, e 3.400 são efetivos. Para o primeiro-secretário, a decisão de cortar cargos efetivos não contraria a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) aos três Poderes, de substituir os terceirizados por servidores aprovados em concurso público.
Trabalham hoje na gráfica do Senado mais de 400 servidores comissionados, entre técnicos e auxiliares e, a julgar pela decisão da Mesa, dificilmente serão substituídos por concursados, já que os cargos foram extintos.
Numa segunda etapa, Heráclito disse que a Mesa reduzirá também as vagas de terceirizados e comissionados. ''Estamos fazendo novos estudos. Vamos continuar; esta é a etapa de um processo'', justificou. ''Não vamos parar aqui. São os primeiros 500 cargos que estão sendo extintos, 500 cargos da estrutura do Senado que estamos cortando para evitar que sejam preenchidos. São cargos que a modernização administrativa fez com que se tornassem desnecessários'', explicou.

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