BRASÍLIA - Os 19 Estados que já firmaram protocolos de entendimento com o Ministério da Fazenda para receber ajuda do Tesouro Nacional devem, no total, R$ 77,37 bilhões. Os débitos estimados de cada um foram divulgados ontem pelo Ministério da Fazenda. São Paulo é o maior devedor e responde, sozinho, por 60,5% do total.
A dívida paulista registrada em 1º de janeiro era de R$ 46,82 bilhões. A esse valor, devem ser somados os juros incorridos até a data da assinatura do contrato de refinanciamento (21 de maio) e as injeções de recursos para recuperar os bancos estaduais, chegando ao total da operação, de R$ 50,4 bilhões.
A segunda maior dívida do País, segundo os dados da Fazenda, é a de Minas Gerais, que somava R$ 9,616 bilhões no dia 1º de janeiro. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul, que devia R$ 7,189 no início do ano. Este deverá ser o segundo Estado, após São Paulo, a assinar os contratos de refinanciamento de dívida pelo Tesouro Nacional.
Também estão em fase adiantada de negociação os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que devem R$ 720 milhões e R$ 889 milhões, respectivamente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse na semana passada que espera assinar contratos de dois Estados por semana, na média. Os contratos representam a segunda etapa da negociação da dívida, e só após sua assinatura é que as operações de refinanciamento são concretizadas.
Na última quarta-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional um pedido de suplementação no Orçamento deste ano, para emitir R$ 107,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional. De todo esse valor, R$ 103,3 correspondem às operações de rolagem das dívidas dos Estados (que englobam os R$ 77,73 bilhões das dívidas, além de R$ 15,7 bilhões de juros e mais R$ 8,5 bilhões para os bancos estaduais).
Atualmente, somente os Estados de Alagoas e Amazonas estão na primeira fase da negociação, que é a assinatura do protocolo de intenções para a renegociação da dívida. Outros Estados, como Paraná, Distrito Federal, Amapá e Roraima não procuraram o Ministério da Fazenda para negociar.
Os acordos com o Tesouro Nacional prevêem que o governo federal assuma parte da dívida dos Estados, sobretudo aquelas de curto prazo e juros altos. Os Estados, então passam a ser devedores do Tesouro Nacional, e pagam a dívida num prazo de 30 anos, com juros 6% mais correção monetária.
No caso de Estados com grandes dívidas em títulos, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Tesouro exige a quitação imediata de 20% do total da dívida assumida. Esses 20% podem ser pagos com bens, como ações de companhias elétricas e resultado de privatizações.
Em todas as hipóteses, porém, o governo federal exige que o Estado se comprometa com um programa de ajuste em suas contas, que passa por metas para redução de despesas e de aumento de receitas. No caso de Alagoas, a negociação desse programa de ajuste é a maior dificuldade. Técnicos do Tesouro Nacional comentam que o Estado é o mais resistente em assumir um programa de ajuste.

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